Estadão do Norte-Porto Velho-RO
16 de Ago de 2004
Enquanto a imprensa divulga que, por decisão do juiz federal João Carlos Cabrelon de Oliveira, estão proibidas quaisquer tipos de atividades em área ambiental no Estado, as unidades de preservação permanente e as reservas indígenas continuam quase que totalmente invadidas por grandes grupos madeireiros, garimpeiros e até de grileiros de terras.
Na decisão judicial, o Ibama e a Sedam são impedidos de liberarem qualquer tipo de licença para desmatamento. No entanto, na semana passada o chefe do Parque Nacional do Pacáas Novos, Rogério Vargas, acusou os órgãos federais ambientalistas e indigenistas (Ibama e Funai) de não terem estrutura física, financeira e recursos humanos para enfrentar o avanço da frente madeireira, pecuária e da soja.
A sentença judicial revela que existem exploração ilegal de madeiras apenas na Reserva Extrativista Jacy-Paraná, Terra Indígena Karipuna, Parque Ecológico Guajará Mirim e Floresta Nacional do Bom Futuro, Rogério Vargas denuncia que 60% das unidades de conservação permanente e terras indígenas estão invadidas por grileiros, garimpeiros e, principalmente, madeireiros, "sem que o poder público adota providências enérgicas e imediatas para combater o desmatamento indiscriminado e a depredação ambiental no Estado".
Assim como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o próprio chefe do Setor de Fiscalização da Funai, Sebastião Bezerra Leal, admite que a Fundação não tem estrutura para combater sistemática e ostensivamente as invasões das terras indígenas no Estado. Na v erdade, as extensas áreas indígenas inviabilizam qualquer operação de fiscalização. Como exemplo, cita-se a reserva dos Uru-Eu-Wau-Wau, que tem 1.867.698 hectares.
Decisões isoladas não resolverão a situação, quando se sabe que os problemas são muito mais amplos e abrangentes. Por isso, é que tanto Rogério Vargas, como o líder Tucano Manoel Fernandes Moura, não acreditam que os Ministérios Públicos Federal e Estadual possam solucionar efetiva e definitivamente a questão das invasões das unidades de preservação permanente e das terras indígenas.
"O Ministério Público tem prejudicado muito as ações de fiscalização dos órgãos ambientalistas e indigenistas na Amazônia.
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