Adital-Fortaleza-CE
08 de Mai de 2006
Rodolfo Stavenhagen, relator especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos e as liberdades fundamentais dos povos indígenas, ao concluir sua visita ao Equador, iniciada no último dia 25 de abril, afirma que existe abuso da força pública contra os indígenas. Em março e abril deste ano, o movimento indígena protagonizou uma série de mobilizações para se opor à assinatura do Tratado de Livre Comércio (TLC) entre Equador e Estados Unidos, e exigir a caducidade do contrato com a empresa petroleira estadunidense OXY, por descumprimento do contrato assinado com o Estado equatoriano.
O relator manifestou que as mobilizações geraram uma resposta desmesurada por parte das autoridades, porque houve repressão em algumas instâncias, houve atos de discriminação contra os indígenas que se dirigiam à reunião de Quito e a outras partes. A força pública deteve os indígenas, os retirou dos ônibus porque usavam a vestimenta indígena.
Segundo o relator, estas últimas mobilizações polarizaram a opinião pública. Na imprensa, houve um discurso com tom racista por parte de alguns comentaristas, que vão contra a tradição que o Equador sempre teve e contra a tolerância mútua, e da convivência que é a base da resolução dos conflitos.
Além disso, para ele, existe um perigo nestas mobilizações recentes, que é a possível criminalização do protesto social, aplicando o direito penal a legítimas expressões, que, neste caso, eram a respeito do TLC, mas que podem ser a respeito da presença da OXY no país. E isto pleiteia um desafio para o livre exercício dos direitos humanos e para a proteção dos mesmos, não apenas dos povos indígenas, mas de todos os setores do país.
Após percorrer cinco províncias do país (Pichincha, Imbabura, Esmeraldas, Chimborazo e Pastaza), uma primeira conclusão do relator é que os povos indígenas continuam em situação de pobreza, apesar do crescimento econômico dos últimos anos. A frágil resposta das estratégias de desenvolvimento ante os problemas acumulados de falta de emprego das comunidades indígenas contribui para fomentar o incremento das migrações de seus membros. À pobreza rural se soma, de maneira crescente, a difícil condição dos indígenas no setor urbano. A situação das mulheres indígenas nesse contexto é especialmente vulnerável.
Também os povos indígenas carecem de um adequado acesso aos serviços sociais básicos, como a educação e saúde. As meninas indígenas continuam sendo as mais marginalizadas no processo educativo. Os programas de educação intercultural bilíngüe não têm dado os frutos que se esperavam, devido, principalmente, à falta de recursos orçamentários e técnicos. O mesmo ocorre na área da saúde indígena. A mortalidade infantil e a falta de acesso a serviços de saúde nas áreas rurais são particularmente preocupantes.
Em matéria jurídica, se conclui que, apesar do reconhecimento constitucional dos direitos das nacionalidades e povos indígenas, persistem grandes desafios para sua proteção e promoção efetivas. Os avanços alcançados na Constituição de 1998 têm se visto limitados pela falta de desenvolvimento legislativo e pela frágil aplicação das normas. Não se tem legislado em matéria indígena sobre a consulta prévia, livre e informada, a saúde e a jurisdição indígena.
A respeito dos povos que vivem na Amazônia equatoriana, o relator expressou sua preocupação com a deterioração progressiva do habitat indígena e o impacto das atividades extrativistas, como a mineradora, petroleira e madeireira, sobre o meio ambiente e os direitos dos povos indígenas.
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