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Autor: Camila Pereira
15 de Set de 2013
Cartório eleitoral de Parintins acatou pedido de 60 indígenas e oficializou a criação de seção em aldeia
Manaus - Antes do descobrimento do Brasil, cerca de 5 milhões de nativos habitavam o território nacional e decidiam, seguindo seus costumes, os rumos do País. Hoje, os indígenas estão cada vez mais em busca do direito de participar das decisões políticas e de eleger seus representantes.
Prova disto é que, no dia 30 de agosto, o juiz eleitoral de Parintins, Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, acatou o pedido de 60 indígenas Sateré-Mawé e criou uma seção eleitoral dentro de uma aldeia indígena localizada na comunidade Nova Alegria. O chefe de cartório da 4ª zona eleitoral, Antônio Mariano Silva, disse que a criação da seção eleitoral é uma reivindicação antiga da comunidade indígena no município.
A previsão é que 100 eleitores (entre indígenas e não-indígenas) sejam cadastrados, ainda este ano, no local. "Escolhemos esta comunidade (Nova Alegria) porque ela é no centro da área indígena de Parintins. Iremos ao local nos dias 12 e 13 de outubro para oficializar a seção, fazer os alistamentos e as transferências eleitorais", disse o chefe do cartório.
A assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) informou que há 35.175 votantes em áreas indígenas no Estado. Esse número representa indígenas e não-indígenas. Eles estão distribuídos em 63 seções, sendo 21 em aldeias e comunidades indígenas localizadas em 14 municípios do Amazonas.
Participação indígena
No Amazonas, o município com maior número de eleitores indígenas, segundo o TRE-AM, é São Gabriel da Cachoeira, com 12,8 mil, seguido de Tabatinga e Benjamin Constant, com, respectivamente, 5.988 eleitores e 4.605.
O diretor-presidente da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Maximiliano Tukano, afirmou que os indígenas só conseguirão eleger um parlamentar que "realmente os represente" se também forem eleitores. "Precisamos participar (do processo eleitoral) para exercer nossa cidadania e ocupar espaços no poder público. Para que possamos escolher nossos representantes é necessário, primeiro, que nos tornemos eleitores", disse.
Segundo ele, os indígenas estão discutindo junto com a Coiab a construção de uma candidatura para as eleições de 2014. "A todo instante vemos os nossos direitos serem violados, só mudaremos essa situação quando elegermos nossos representantes", afirmou.
O primeiro indígena eleito para exercer um mandato na Câmara dos Deputados foi Mário Juruna, em 1983. Em 2004, três indígenas foram eleitos prefeitos. Em 2008, seis indígenas foram eleitos para comandar municípios, entre eles, três no Amazonas, foram eles: Pedro Garcia e André Baniwa, em São Gabriel da Cachoeira, e Mecias Sateré Mawé, em Barreirinha.
Legislação
O Artigo 16 da Resolução 21.538/03 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determina que os indígenas alfabetizados têm de se inscrever como eleitores, mas não precisam pagar multa caso deixem de votar. A Constituição Federal determina o alistamento eleitoral e o voto de todos os brasileiros, entre eles os indígenas, facultando o voto aos jovens entre 16 e 18 anos e dos adultos maiores de 70 anos.
O Estatuto do Índio estabelece que os indígenas sejam reconhecidos em três categorias: isolados, em vias de integração e os reconhecidos com pleno direito civil. Os indígenas não integrados estão sujeitos ao regime tutelar da União e não são obrigados a votar.
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