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13 de Out de 2010
A partir da quinta-feira, 14, a Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind) começa a oferecer, em Manaus, atendimento jurídico aos indígenas do Amazonas.
A atividade faz parte do Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Seind, a Defensoria Pública da União no Amazonas (DPU), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE) e a Procuradoria Federal no Estado do Amazonas.
O atendimento será feito ao menos uma vez por semana na própria sede da Seind, à rua Bernardo Ramos, Centro de Manaus, ao lado da antiga Prefeitura de Manaus, por no mínimo três advogados públicos. O defensor público da União, do Estado, e o procurador Federal vão atuar na orientação jurídica e na defesa judicial dos direitos individuais.
Causas comuns como homicídios, lesões corporais e pensão alimentícia, por exemplo, serão tratadas por um representante da DPE. As que envolvem benefícios previdenciários (aposentadoria e pensão por morte indígena) e criminais federais ficam a cargo da DPU. E as ações dos direitos individuais homogêneos ou coletivos, como as relacionadas ao patrimônio cultural e religioso e às questões fundiárias são atribuições da Procuradoria Federal.
O objetivo é proporcionar uma melhoria significativa na prestação de serviços jurídicos a estes povos e evitar, com isso, os constantes deslocamentos dos interessados entre as unidades jurídicas.
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