Indígenas querem recorrer à Justiça contra lei do Município de Pacaraima

A criação através de lei municipal do Distrito de Surumu e a ampliação da área urbana da sede do Município de Pacaraima surpreenderam lideranças que habitam as terras indígenas São Marcos e Raposa Serra do Sol. Mesmo evitando radicalismo em torno da questão, elas demonstram interesse em recorrer à Justiça com o objetivo de anular a lei, por entendê-la inconstitucional.
O vice-coordenador e secretário-geral do Programa São Marcos, José Lourenço dos Santos, disse ontem que o assunto será debatido entre as lideranças indígenas durante a reunião marcada para o 22. Ele espera que ao evento compareçam tuxauas da área São Marcos e da Raposa Serra do Sol. Conforme seja o entendimento dos participantes, serão adotadas as medidas cabíveis.
Ao expor seu ponto de vista, José Lourenço entende que a mensagem do prefeito de Pacaraima, Paulo César Quartiero, e a decisão da Câmara de Vereadores em aprová-la por unanimidade, não foram as mais acertadas. Argumenta que a terra indígena São Marcos foi demarcada, homologada e assentada no Cartório de Registro de Imóveis.
Sendo assim, esperava que no mínimo o prefeito poderia ter buscado entendimento com as lideranças indígenas e só depois disso, se fosse o caso, expandir a área urbana da sede de Pacaraima.
"Foi uma surpresa lermos a notícia na Folha. Como a região é distante e não tivemos como reunir com rapidez as lideranças indígenas, para fazer qualquer avaliação, será melhor aguardamos mais um pouco para debatermos amplamente sobre o assunto no próximo dia 22. Pessoalmente penso que os povos indígenas vão recorrer à Justiça contra a iniciativa da Prefeitura. Mas, ressalvo que qualquer iniciativa será decidida pelas lideranças na próxima sexta-feira", declarou José Lourenço.
O vice-coordenador do Programa São Marcos acredita que a decisão municipal careça de embasamento legal, mas evita se aprofundar sobre o assento sob a justificativa de que a decisão cabe às lideranças. "A decisão do Programa São Marcos é atuar em conjunto com as lideranças. Se elas quiserem, vamos entrar com uma ação contra a decisão da Prefeitura. Não vamos decidir nada antes de reunirmos com os tuxauas", enfatizou.
O coordenador da Associação dos Povos Indígenas de Roraima (APIR), Telmar Mota, também é contrário ao procedimento adotado pela administração municipal. Ele defende que antes da iniciativa de tamanho significado para as comunidades indígenas que vivem na região, o prefeito deveria ter conversado com as lideranças.
Acredita que o entendimento até seria facilitado se ocorresse através das associações representativas dos povos indígenas. Como o fato está consumado, evita especular sobre o assunto alegando que no dia 22 ele será debatido em profundidade. "Espero que no encontro a decisão da Prefeitura de Pacaraima seja bem debatida pelos tuxauas. Conforme o que for decidido, a Apir estará pronta para apoiar as lideranças", declarou Telmar Mota.
Caso a decisão dos tuxauas seja contra a criação do Distrito de Surumu e a expansão da área urbana de Pacaraima, o coordenador imagina que as representações indígenas recorrerão à Justiça para reverter o quadro. "De outro modo, eu acredito que a Funai e o Ministério Público já estejam adotando as medidas necessárias para, se for o caso, anularem a decisão tomada pelo Município".
Conforme informações obtidas junto a servidores, o administrador substituto da Fundação Nacional do Índio (Funai), José Raimundo Batista da Silva, teria viajado ao interior devendo voltar amanhã.
Todavia, a Folha apurou que o órgão tutor dos indígenas estaria tomando providências. "O ato do Município é ilegal porque não sendo a União, outros entes federados não podem criar unidades administrativas no interior de terras indígenas", declarou um funcionário pedindo anonimato.