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Indígenas ocupam pelo 3o dia sede da Secretaria de Estado de Educação e pedem permanência de aulas presenciais no PA; entenda

G1 - https://g1.globo.com/
Autor: Marcus Passos e Juliana Bessa
16 de Jan de 2025

Indígenas ocupam pelo 3o dia sede da Secretaria de Estado de Educação e pedem permanência de aulas presenciais no PA; entenda
Indígenas de diversas etnias ocupam a Seduc, em Belém, protestando contra implementação do ensino remoto nas localidades. Os manifestantes cobram diálogo com o governo e criticam a falta de consulta prévia sobre as mudanças.
Por Marcus Passos, Juliana Bessa, g1 Pará - Belém

Mais de 150 indígenas seguem ocupando nesta quinta-feira (16) a sede da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), localizada na avenida Augusto Montenegro, em Belém. A mobilização começou na última terça-feira (14).

Uma reunião entre representantes indígenas e da Secretaria de Educação (Seduc), com a presença da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público Federal (MPF), está sendo realizada na sede da secretaria. O g1 entrou em contato com os órgãos para obter informações sobre o que foi tratado na reunião, mas ainda não obteve resposta até a publicação da reportagem.

Os manifestantes, representados por vários povos, como Tupinambá, Borari, Munduruku, Arapiuns, Tembé, Tupaiú e Waiwai, pedem a permanência do Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei) nas localidades.

Os indígenas são contra a troca de aulas presenciais, garantidas pelo Somei, por aulas on-line (por meio da atual política do Centro de Mídias da Educação Paraense, o Cemep). Segundo os indígenas, a lei no 10.820, sancionada em 19 de dezembro de 2024 pelo Governo do Pará, traz insegurança jurídica ao não mencionar o funcionamento do Somei - entenda mais abaixo.

O que é o Somei?
O Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei) é uma extensão do Sistema Modular de Ensino (Some), uma modalidade de ensino que garante o ensino médio em localidades distantes do estado. São comunidades onde, segundo o governo, não é possível construir uma escola com toda a estrutura do Ensino Regular por terem menos alunos.

A gestão estadual detalhou que o sistema funciona como uma parceria, em que o município fornece o espaço e a Seduc é a responsável pelos professores, alimentação escolar e outros recursos pedagógicos.

No Somei, onde existe foco nas especificidades culturais e sociais dos povos originários, professores não indígenas são enviados às comunidades para ministrar aulas presenciais, garantindo que os estudantes indígenas possam ter acesso à educação sem precisar sair de suas aldeias.

Segundo a instituição, as áreas continuarão a ser atendidas pelo programa, que chega a pagar até R$ 27 mil para que professores atuem em localidades remotas. O órgão não informou se os professores desta modalidade falam línguas indígenas.

Protesto

Segundo Auricélia Arapiuns, do Conselho Indígena do Tapajós e Arapiuns (Cita), os manifestantes querem ser consultados antes de qualquer tomada de decisão do Estado sobre esse tema.

"Nossa reivindicação é que eles venham até a gente ou arrumem um local onde caibam todas as lideranças indígenas", disse.
Em nota, a Seduc comunicou que o atendimento do Some não será encerrado, assim como o ensino médio presencial não será substituído por educação a distância. Ou seja, as áreas que já contam com o Some continuarão sendo atendidas por ele, no mesmo formato.

A Secretaria de Educação também afirmou que não foi feito nenhum pedido oficial de reunião, afirmação que foi negada pelos indígenas.

O secretário de Educação do Pará afirmou que uma nova regulamentação deve ser feita em breve sobre o Some e que já há diálogo com os povos indígenas sobre o assunto.

Questionado sobre a não menção ao Somei na Lei no 10.820, que reformulou o Estatuto do Magistério Público, e os impactos que essa ausência terá na segurança jurídica do ensino educacional aos indígenas, a Seduc não se manifestou.

O Cemep e as aulas on-line
O Sistema Educacional Interativo (SEI) é um programa de ensino remoto criado pelo governo do Pará em 2018, com o objetivo de levar o ensino médio a comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e outras áreas de difícil acesso.

Em 2024, a modalidade de ensino passou a ser reconhecida como Centro de Mídias da Educação Paraense, o Cemep.

O Cemep utiliza tecnologias como internet via satélite, televisores e notebooks para transmitir aulas gravadas ou ao vivo.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) entraram com uma ação em 2018 para que o Governo do Pará interrompa qualquer medida de mudança do formato da educação indígena e garanta a educação presencial.

De acordo com o MPF, o processo aguarda julgamento. Em dezembro de 2024, o MPF recomendou à Seduc a suspensão imediata da implantação do Sistema Educacional Integrativo (Sei), atual Cemep, em comunidades indígenas.

A Seduc disse que não é verdade que o ensino médio presencial será substituído por educação a distância. Porém, não mencionou sobre a ação do MPF.

Início da manifestação
De acordo com os grupos envolvidos, no protesto iniciado desta terça-feira (14) há lideranças e representantes das etnias Munduruku, Tembé, Xikrim, Borari, Arapium e outras.

Policiais militares foram deslocados ao local após alguns indígenas derrubarem um dos portões e adentrarem na secretaria.

"O nosso objetivo é fazer com que o secretário e a vice-coordenadora nos atendam. A gente não veio aqui para brigar com ninguém [...]. Nós viemos aqui para trazer a nossa demanda, a nossa reivindicação", disse um dos líderes indígenas no prédio.

O Ministério Público Federal (MPF) informou que esteve com as lideranças e comunidades indígenas para assegurar os direitos de povos tradicionais no espaço.

"Além de precarizar a educação indígena e a vivência linguística e cultural específicas de cada comunidade, a medida também vai extinguir diversos cargos ocupados por indígenas na educação pública, o que afeta estes profissionais e suas comunidades tanto na qualidade do ensino ofertado, quanto na garantia de renda", alegou o MPF.

Nas redes sociais, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) informou que os manifestantes também querem a saída do atual secretário de educação, Rossieli Soares.

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Os indígenas pontuaram que, sem o Somei, as autoridades do estado estão "contribuindo com a morte da educação escolar indígena do do Pará".

"Aula on-line não serve para a gente, porque muitos alunos não falam português. Isso é violação de direitos, é violação da nossa cultura. Isso é muito grave. Nós não vamos desistir", falou Alessandra Korap, liderança Munduruku, sobre a possível substituição do Some por aulas virtuais.

Segundo os indígenas, a lei no 10.820, sancionada em 19 de dezembro de 2024 pelo Governo do Pará, traz insegurança jurídica ao não mencionar o funcionamento do Somei e revogar a lei no 7.806, de 29 de abril de 2014.

A lei revogada trazia diretrizes sobre o funcionamento geral do Sistema de Organização Modular de Ensino (Some), voltado para comunidades rurais, ribeirinhas e quilombolas, e da extensão dele, o Somei, direcionado para os indígenas.

Porém, a nova lei no 10.820, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Pará, cita apenas o Some e não traz nada sobre o funcionamento do Ensino Modular Indígena. Por conta disso, os indígenas também querem a revogação da Lei no 10.820.

Segundo o secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares, o governo está em diálogo com os indígenas, mas afirma que não há possibilidade de revogação da Lei 10.820 - confira na entrevista abaixo.

https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2025/01/16/indigenas-ocupam-pelo-3…

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