Indígenas, negros e pobres: odiados pelo Estado e excluídos da internet

Estudos científicos mostram que o grupo é o mais impacto pela Covid-19 em razão das desigualdades e também o com mais dificuldades de acesso às tecnologias de informação e comunicação

"Eu odeio o termo povos indígenas, odeio esse termo". "Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou quilombola". "A escravidão foi terrível, mas benéfica para os descendentes". As afirmações de integrantes do atual governo federal, incluindo o presidente da República, escancaram a base das violências cometidas ao longo da história pelo Estado brasileiro contra as populações negras e indígenas.

Mais do que em palavras de gestores públicos, porém, essas violências - que articulam raça e classe - se materializam nas vulnerabilidades a que essas populações estão submetidas.

A pandemia da Covid-19, por exemplo, é um retrato dessas desigualdades. Conforme boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, negros e negras são maioria das pessoas mortas pelo novo coronavírus, sendo aproximadamente 55% das vítimas fatais da doença.

Dentre os indígenas, já são, segundo levantamento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, 44 povos atingidos, com mais de 600 casos de contaminação e mais de 100 mortes. Como agravante, importa considerar que doenças respiratórias, a exemplo do novo coronavírus, são a principal causa de morte entre as populações indígenas. Segundo dados do Ministério da Saúde, 22,6% das mortes de crianças indígenas em 2019 se deu justamente por doenças respiratórias.

A respeito disso, um estudo desenvolvido pela Universidade de Cambridge, na Inglaterra, revelou que a etnia/raça é o segundo maior fator de risco para a mortalidade por Covid-19 no Brasil, depois da idade.

Intitulada "Variação étnica e regional na mortalidade por Covid-19 em hospitais no Brasil", a pesquisa apontou que essa relação se deve não a fatores biológicos, mas a questões sociais e econômicas, como a falta de saneamento básico, condições precárias de moradia, alimentação inadequada, dentre outras.

Desigualdade no ambiente digital

De forma complementar a essa realidade, e ao mesmo tempo reflexo direto dela, as desigualdades étnico-raciais e de classe no Brasil se confirmam também no que diz respeito à internet e tecnologias da informação e comunicação. Apresentando pela primeira vez os dados de acesso dos indivíduos por cor/raça, a edição 2019 da pesquisa TIC Domicílios, divulgada essa semana, não deixa dúvidas sobre isso.

Conforme o levantamento, realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br), apenas 48% da população indígena, 55% das pessoas pretas e 57% das pessoas pardas já utilizaram computador pelo menos uma vez na vida. Na população branca, o índice é de 63%. Observada a classe social, o cenário se aprofunda: somente 33% das pessoas das classes D e E já usaram computador de mesa, notebook ou tablet, enquanto que nas classes C (62%), B (88%) e A (93%) os números são bem maiores.

Ainda que a pesquisa demonstre um crescimento no uso da internet pelos diferentes públicos (indígenas, 74%; pretos, 77%; brancos, 80%; e pardos, 83%;), o tipo de dispositivo para acessar a rede evidencia a desigualdade: 75% dos indígenas, 65% dos pretos e 61% dos pardos utilizam a internet exclusivamente pelo celular, numa proporção superior às pessoas brancas (51%). Quando acrescida a perspectiva de classe social, essa desigualdade apenas se agrava, já que 85% das pessoas das classes D e E têm apenas o celular como meio de uso da internet, uma diferença abissal com as demais: 61% da classe C, 26% da classe B e 11% da classe A.

Outro indicador da desigualdade étnico-racial e de classe é o tipo de plano de pagamento do telefone celular: 38% das pessoas brancas, 30% das pardas, 28% das pessoas pretas e 20% das indígenas afirmaram ter um plano pós-pago. Em termos de situação econômica, expressa-se uma relação inversa: enquanto 71% da classe A possui plano pós-pago, 70% das pessoas das classes D e E têm a modalidade de pré-pagamento.

A exclusão digital prejudica o acesso à informação

Os dados da pesquisa TIC Domicílios se relacionam diretamente com uma problemática atual da democracia brasileira, a desinformação, que afeta com maior intensidade as parcelas da população que têm o celular como principal mecanismo de acesso à informação e que possuem planos pré-pago, com acesso limitado a dados, o que dificulta a checagem das informações recebidas.

Numa prática que viola o direito à comunicação e colabora para a capilarização dos conteúdos de desinformação, as empresas de telefonia fornecem acesso a aplicativos específicos, como o Whatsapp, sem descontar dados da franquia do pacote de internet contratado pelo usuário, resultando na redução da diversidade de fontes informativas das classes mais vulnerabilizadas que não têm condições de adquirir pacotes de dados ilimitados.

Como exemplo de reação a esse cenário, vale citar aqui a carta elaborada pela Articulação de Mulheres Negras Brasileiras, direcionada a governos e sociedade em geral, em que reivindica políticas públicas para as populações mais vulneráveis, como as mulheres negras, moradoras da cidade, dos quilombos e das florestas. Em um trecho da carta, a AMNB ressalta a importância de investimento em formas de identificação e combate às chamadas fake news, com medidas educativas e que garantam o acesso à informação.

Internet para todos os povos

Como visto, os dados da TIC Domicílios expõem uma realidade de extrema desigualdade no acesso às tecnologias de comunicação, com a materialização dessas diferenças sendo mais perceptíveis nos povos indígenas e comunidades quilombolas.

A ideia de que o acesso às tecnologias distanciava os indígenas de seus modos de vida tradicional, tornou-se um senso comum consolidado - e com implicações danosas. Esse pensamento tem como uma de suas consequências a falta de políticas de comunicação direcionadas às populações indígenas, que costumam utilizar das tecnologias não para acabar com seus saberes ancestrais, mas para fortalecê-los, registrando histórias e rituais. As tecnologias de comunicação constituem, ainda, importantes ferramentas na defesa dos territórios indígenas.

Destaca-se, nesse cenário, o dado de que 75% dos indígenas utilizam a internet exclusivamente pelo celular. Ainda de acordo com a pesquisa aqui abordada, apenas 48% dos indígenas acessaram um computador, pelo menos uma vez na vida. Ou seja, mais da metade das pessoas alcançadas pelo estudo nunca acessaram um computador.

No que diz respeito aos quilombolas, um levantamento realizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), em parceria com o Intervozes, em 29 comunidades de 11 estados brasileiros, verificou que, apesar da internet ser um meio bastante utilizado, há um cenário de acesso limitado à rede por franquia de dados e modalidade pré-paga, além de baixa qualidade de sinal.

De acordo com integrantes da CONAQ e do Intervozes que sistematizaram os dados da pesquisa, "computadores também não fazem parte do cotidiano de muitas comunidades quilombolas, exceto nas localidades onde há unidades nas associações de moradores ou nas escolas. Algumas dessas instituições de ensino localizadas nas comunidades foram citadas na pesquisa como centros de informação, já que os computadores podem ser compartilhados com muitas famílias que não dispõem de acesso domiciliar".

Se aos indígenas e quilombolas é proporcionada a exclusão, por outro lado, há uma preocupação explícita do governo em garantir acesso à internet aos produtores rurais. A Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA), que na prática é a conhecida Bancada Ruralista, se movimenta para que uma tecnologia via satélite seja implementada no campo, beneficiando seus interesses, através do programa Internet para Todos, além de iniciativas que buscam implementar tecnologia 4G em propriedades rurais.

A análise dos dados da pesquisa TIC Domicílios não deixa dúvidas, portanto, que as dificuldades de acesso às tecnologias de informação e comunicação pelas populações negras e indígenas e pelas pessoas mais pobres, pertencentes às classes D e E, é uma condição não apenas estrutural. É também reflexo de decisões políticas sobre a implementação de tecnologias, garantia de acesso à internet e à informação, que deveriam ser direitos essenciais.

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