Indígenas não pagam consumo de energia elétrica para a CER

A Companhia tem um custo mensal de R$ 211 mil para operação e manutenção das usinas termelétricas que levam a energia para os índios

Um prejuízo estimado em R$ 250 mil por mês. Este é o valor que a Companhia Energética de Roraima (CER) deixa de receber fornecendo energia elétrica para 46 comunidades indígenas no Estado. No mês passado, esta situação foi retratada pela CER, no Ofício de número 282/03, encaminhado para o Ministério Público Estadual. No documento o diretor técnico da Companhia, Antônio Carlos Faria de Paiva contou que há vários anos a empresa fornece energia elétrica sem o devido ressarcimento. Segundo ele, a presidência da CER já encaminhou carta à Fundação Nacional do Índio (Funai) para que sejam cobradas as faturas.

Porém, conforme contou, a instituição não respondeu, mas entrou com uma liminar na Justiça pedindo para não haver o corte da energia.
Esse pedido contra o corte foi indeferido pelo juiz federal Hélder Girão Barreto. Na sentença, o juiz diz entender que é preciso fazer um estudo antropológico para saber da real necessidade de energia elétrica para os índios.
Na sentença o juiz afirma que os povos indígenas são nômades e com a energia elétrica poderão ficar sedentários.

Ele reconhece que o fornecimento de energia elétrica é essencial à população, mas no caso dos índios - uma situação delicada - segundo afirmou, "tal fato contrapõe-se às constantes demarcações de vastas áreas neste Estado de Roraima". De acordo com o diretor técnico da CER, Antônio Paiva, alguns tuxauas já procuraram a Companhia mostrando-se interessados em pagarem pela energia, mas como a Funai é o órgão tutor dos índios, a empresa não pode instalar medidores nas malocas sem a que a Fundação aceite o fato. "O órgão tutor - a Funai - não se dispôs a responsabilizar-se pelo ressarcimento das faturas de energia elétrica", disse.

O custo mensal médio que a CER tem para a operação e manutenção das usinas termelétricas que levam a energia para as comunidades indígenas é de aproximadamente R$ 211 mil.
Paiva disse que o MPE iria se reunir com os responsáveis pela Funai e somente após isso daria um posicionamento. "Estamos aguardando isso agora", disse.

Outras comunidades
Além da área indígena, a CER também fornece energia para 44 comunidades (não-indígena) que não faturam.
A partir do próximo ano, Paiva disse que a Companhia estará realizando um recadastramento desses moradores, colocando medidores para começar a cobrar pelo fornecimento do serviço.