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22 de Out de 2013
Reunião tratará da suspensão dos trabalhos de revisão da demarcação da terra indígena que ocorreu em 2012, após uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello
Lideranças dos indígenas Kaxarari e o procurador da República Raphael Bevilaqua terão uma audiência nesta quarta-feira, 23 de outubro, às 13 horas, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. Em setembro de 2012, o ministro emitiu uma liminar que suspendeu os trabalhos de revisão e ampliação da área demarcada da terra indígena Kaxarari, localizada entre os municípios de Lábrea (AM) e Porto Velho (RO). Na época, Marco Aurélio que havia "evidente insegurança jurídica" no processo, com "potencial risco de conflito fundiário entre índios e produtores rurais".
A terra indígena Kaxarari foi criada em 1986 e ampliada seis anos depois. Em 2008, o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo o aumento dos limites do território, argumentando que a correção dos limites territoriais não contemplou toda a área tradicionalmente ocupada e não contou com a participação dos principais interessados - os índios. Na ocasião dos estudos de revisão territorial, os indígenas estavam acuados pela ação de grileiros que invadiam suas terras e também se ocupavam com a preparação da terra para o plantio.
O pedido do MPF foi aceito pela Justiça Federal em Rondônia, que determinou à Funai a abertura de procedimento para ampliar a reserva. Em abril de 2012, a Funai criou grupo técnico para atuar na questão, mas o caso não andou. O MPF acionou mais uma vez a Justiça, e em setembro de 2012 uma decisão deu prazo de 30 dias para a Funai iniciar o processo de revisão da área indígena, apresentando as conclusões em 120 dias.
Essa decisão foi contestada no STF pelo Município de Lábrea, que argumentou que a ampliação da área vai trazer sérios prejuízos econômicos para os produtores da área e para a população economicamente ativa da região. Marco Aurélio atendeu parcialmente o pedido do município, afastando os efeitos da portaria da Funai que instituiu os grupos de trabalho e àquela decisão que dava prazo para a apresentação das conclusões. O ministro ainda suspendeu os processos administrativo e judicial que tratavam sobre a questão até a decisão definitiva do STF. O povo Kaxarari há tempos reclama de que áreas tradicionais ficaram de fora da demarcação.
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