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Indígenas isolados: relatório cobra ação de Lula contra 'desmonte' promovido por Bolsonaro

O Globo - https://oglobo.globo.com/brasil/direitos-humanos/noticia/2022/11
22 de Nov de 2022

Indígenas isolados: relatório cobra ação de Lula contra 'desmonte' promovido por Bolsonaro
Proposta de entidade fundada por Bruno Pereira pede ainda poder de polícia para Funai atuar em campo e proteção a ambientalistas que atuam na linha de frente dos territórios

Por Daniel Biasetto - Rio de Janeiro
22/11/2022

Às vésperas de completar seis meses da morte de seu fundador Bruno Pereira, assassinado após emboscada no Vale do Javari, o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI) entregou nesta quarta-feira à equipe de transição do novo governo um relatório que cobra do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva a reestruturação da política indigenista voltada para nativos não contatados.
O grupo anunciado para estruturar o Ministério dos Povos Originários não conta, até o momento, com nenhum especialista sobre isolados, o que fez integrantes do OPI e da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) ficarem surpresos em razão da repercussão mundial das mortes de Bruno e do jornalista inglês Dom Phillips, no Amazonas. O Brasil conta com o maior número conhecido de povos indígenas isolados do mundo, com 114 registros em território nacional, sendo 28 destes confirmados, todos na região amazônica.
O documento intitulado "Proposta de Reestruturação e Consolidação da Política Indigenista para Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato", de 107 páginas, obtido pelo GLOBO, detalha como o tema foi ignorado pela atual gestão da Fundação Nacional do Índio (Funai) no governo do presidente Jair Bolsonaro e apresenta sugestões de indigenistas, sertanistas, antropólogos, indígenas e outros especialistas da área para melhor execução das políticas públicas, monitoramento e promoção dos direitos humanos dos povos indígenas em situação de isolamento.
O relatório pede ainda a retomada dos processos de demarcação das terras em estudo paralisados no Ministério da Justiça e na Funai, poder de polícia para os servidores do órgão atuarem na linha de frente dos territórios, qualificação e contratação de novos quadros, incremento real de orçamento, proteção aos defensores do meio ambiente e de equipes de vigilância formada por indígenas como é o caso da EVU, no Vale do Javari, e dos Guardiões da Floresta na Terra Indígena Arariboia, no Maranhão.
Outro ponto importante do documento diz respeito ao cuidado com a saúde dos indígenas isolados. "As ações de saúde voltadas para as regiões com presença de povos isolados e de recente contato devem prioritariamente agir no controle da transmissão de doenças infectocontagiosas através de ações de prevenção, proteção e imunização", diz trecho do relatório.
Por não terem memória imunológica para resistir às mais simples gripes, esses povos originários correm risco de serem dizimados caso os vírus se espalhem por suas aldeias.
Outra queixa trazida pelo documento diz respeito o modo como a Funai tentou "desmontar e desmobilizar" as áreas de Restrição de Uso, se negando a renovar ou implementar as portarias como nos casos da TI Ituna-Itatá (Pará), Piripkura (Mato Grosso), Jacareúba-Katawixi e no Mamoriá Grande (Amazonas).
- Espero que o déficit histórico para execução da política para a proteção de indígenas isolados em relação a recursos humanos, capacitação e orçamento seja de fato contemplado nesse terceiro mandato do governo Lula. A retomada da proteção territorial , de fato, desses povos, sobretudo no fortalecimento das áreas com restrição de uso, que foram barganhadas e trabalhadas de forma irresponsável pela coordenação atual de índios isolados, diminuindo tempo de vigência ou só cumprindo a publicação dessas portarias por meio de ação judicial ou até mesmo negando as informações de campo , como ocorreu com a Terra Indígena Ituna-Itatá, no Xingu - afirma Fabio Ribeiro, coordenador executivo do OPI.

Confira outros pontos pontos do relatório:
Adequação do organograma da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC), por meio da criação de novos quadros de servidores e incremento real de orçamento.
Elaborar planejamentos amplos, sistemáticos e articulados e investir em ações de pesquisa e localização, com prioridade para aqueles registros "por confirmar" localizados em contextos de maior vulnerabilidade, com especial atenção àqueles fora de terras indígenas.
Criação de novas Frentes de Proteção Etnoambiental (FPEs), a manutenção e melhorias das atuais Bases de Proteção Etnoambiental (BAPE), além de novas estruturas físicas necessárias para efetivação desta política de Estado.
Reconhecer as iniciativas indígenas de pesquisa sobre a presença de isolados e inserir tais processos autônomos de pesquisa nos procedimentos estatais para o reconhecimento da presença de indígenas isolados.
Notificar os órgãos de Estado sobre a presença dos registros de povos indígenas isolados, visando salvaguardar os direitos destes povos em consideração ao princípio da precaução.
Manter todas as restrições de uso vigentes, com vistas à continuidade dos estudos de localização ou demarcação dessas áreas conforme a fase de pesquisa dos respectivos registros da presença de povos indígenas isolados.
Anulação de todos os Cadastros Ambientais Rurais, processos minerários, planos de manejos, empreendimentos e atividades econômicas de qualquer tipo no interior das Restrições de Uso (áreas em estudo com registro de isolados).
Estabelecer Termos de Cooperação com as Secretarias de Segurança Estaduais para participação dos Batalhões da Polícia Militar Ambiental, bem como com a Polícia Federal, com o ICMBio e IBAMA, para ações de fiscalização e proteção coordenadas em conjunto com as Frentes de Proteção Etnoambiental. Formalizar ações conjuntas com o Exército Brasileiro para atuação em regiões de fronteira.
O controle da transmissão de doenças infectocontagiosas gera, consequentemente, um cordão de proteção sanitária no entorno desses povos altamente vulneráveis. É importante que nesse controle sejam considerados fatores externos ao campo da saúde, como segurança territorial, garantia de acesso à água limpa, controle do desmatamento, do garimpo e outras atividades ilegais e da circulação de invasores no território, garantindo a efetividade da proteção sanitária. Importante definir orçamento e elaborar planos de ação que visem o monitoramento epidemiológico das áreas do entorno.

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