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Autor: Assessoria de Comunicação / MPF
18 de Mai de 2026
O Ministério Público Federal (MPF) promoveu a entrega formal do Termo de Cessão de Uso celebrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) aos indígenas Guarani da Aldeia Araçá-i, em Chapecó (SC).
O documento, entregue pelo procurador da República Antonio Augusto Teixeira Diniz ao cacique Marco Mariano de Moraes, permite o usufruto do imóvel pela comunidade indígena Guarani e busca garantir a permanência da comunidade no território, permitindo a construção de uma escola estadual dentro da aldeia, demanda que aguarda solução há 12 anos.
A entrega do termo ocorreu durante visita técnica do MPF à aldeia, em 28 de abril, com o objetivo destravar pautas históricas relacionadas à infraestrutura e à educação na localidade, que é ocupada pelos indígenas desde novembro de 2024.
O MPF já havia firmado termo de compromisso com o cacique, no qual foram consolidadas as regras para a destinação, a aplicação e a utilização dos recursos depositados como precatório nos Processo no 5005043-10.2017.4.04.7202, cujos valores estão sendo utilizados na construção e melhoria das estruturas de educação e saúde da comunidade.
Escola indígena - A presença de representantes da Coordenadoria Regional de Educação (CRE) e de um engenheiro civil durante a visita foi estratégica para alinhar o projeto da nova unidade escolar. O MPF ressaltou a urgência de aprovar o projeto ainda no primeiro semestre de 2026 para evitar restrições do período eleitoral. Atualmente, as crianças da aldeia precisam se deslocar para fora da comunidade, o que dificulta a preservação da cultura e da língua guarani.
A equipe do MPF também esteve na Casa de Apoio destinada à Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena, cuja reforma está quase pronta e garantirá melhores condições de atendimento no local.
No âmbito dos serviços básicos, uma vitória importante para a comunidade foi o restabelecimento da energia elétrica. O tema vinha sendo discutido devido ao alto custo das faturas coletivas e à necessidade de instalação de padrões individuais para que as famílias possam usufruir da tarifa social.
Durante a visita, o procurador vistoriou as instalações do novo posto de saúde da aldeia. A reforma e a ampliação da unidade estão sendo custeadas com recursos provenientes de uma ação judicial movida pelo MPF contra a União, em razão de atrasos recorrentes na entrega de cestas básicas em períodos anteriores.
A obra já está na terceira e última etapa, restando apenas detalhes como a instalação de cercas, vidros, telas e a aquisição de equipamentos básicos. O cacique Marco Mariano de Moraes apresentou a prestação de contas dos valores aplicados, reforçando a transparência na gestão dos recursos pela própria comunidade.
Além das pautas relativas à infraestrutura da aldeia, o MPF discutiu outros pontos essenciais para a autonomia da comunidade, como segurança alimentar, saneamento, transporte escolar, dentre outros.
A visita foi encerrada com uma reza de agradecimento conduzida pelo pai do cacique, de 104 anos, simbolizando o fortalecimento da presença Guarani no território.
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