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27 de Ago de 2008
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou hoje (27) a julgar a ação que contesta a demarcação em faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, área de 1,7 milhão de hectares em Roraima. Pela manhã, houve sustentações orais, com a presença de um índio pela primeira vez na tribuna, a advogada Joênia Batista de Carvalho, do povo Wapichana. Manifestantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) e da Via Campesina protestaram em frente ao STF.
O julgamento ocorre até amanhã (28), caso não haja pedido de vista por parte dos ministros. O Supremo decidirá sobre a permanência de menos de uma dezena de grandes produtores de arroz e 50 famílias de agricultores em parte da área onde vivem 18 mil índios das etnias Macuxi, Wapichana, Patamona, Ingaricó e Taurepang. A ação que será julgada foi protocolada pelos senadores de Roraima Augusto Botelho (PT) e Mozarildo Cavalcanti (PTB).
Durante a toda a manhã, as partes fizeram suas sustentações orais. O ex-ministro do STF, Francisco Rezek, representando o governo de Roraima, afirmou que a demarcação não se baseou em aspectos técnicos consistentes e foi decidida nos "corredores do Executivo". Os advogados dos produtores de arroz e os senadores autores da ação compartilharam da mesma idéia.
Contrariamente, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, sustentou que a demarcação da reserva em área contínua foi feita pelo governo federal em respeito aos dispositivos constitucionais que garantem aos índios o uso exclusivo para moradia de terras tradicionalmente ocupadas. Toffoli também negou a existência de qualquer risco à soberania nacional com a demarcação de terras indígenas em áreas de fronteira.
No mesmo sentido, a advogada Joênia Batista de Carvalho, da etnia Wapichana, pediu que a terra não fosse retalhada, para que não houvesse prejuízo à cultura dos povos e à preservação ambiental da região. Joênia trabalha no Conselho Indígena de Roraima (CIR) e representou as comunidades indígenas Barro, Maturuca, Jawari, Tamanduá, Jacarezinho e Manala.
Em Brasília, cerca de 50 manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e da Via Campesina fizeram protestos em frente ao STF em favor dos indígenas. Já em Roraima, uma marcha reuniu cerca de 150 pessoas pela rodovia BR-174, que atravessa a reserva indígena de São Marcos e liga o estado à Venezuela, em direção a Boa Vista. Os índios e integrantes do MST realizam uma vigília para acompanhar o julgamento.
Até o fechamento desta edição, o relator, ministro Carlos Ayres Britto, ainda proferia seu voto. Britto afirmou que os índios brasileiros deveriam reverenciar a Constituição federal como sua carta de alforria e não declarações internacionais, citando a recente declaração da Organização das Nações Unidas que trata de terras indígenas. Segundo o relator, as terras indígenas fazem parte do poder estatal brasileiro e submetem-se às regras da soberania nacional.
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