Globo Rural - https://globorural.globo.com/pecuaria/noticia/2023/10/
19 de Out de 2023
Indígenas do Pará contestam JBS nos EUA
Povo Parakanã cita afirmação 'enganosa' no pedido de oferta de ações na bolsa de Nova York
Por Ricardo Mendonça - São Paulo
19/10/2023
Representantes da Terra Indígena Apyterewa, área no sul do Pará onde vive o povo Parakanã, protocolaram uma reclamação formal contra a JBS na Securities and Exchange Commission (SEC), a comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos. Trata-se do órgão que disciplina o funcionamento do mercado de capitais no país e a atuação de seus protagonistas.
Dirigido ao presidente da instituição, Gary Gensler, o documento assinado por três indígenas acusa a multinacional brasileira do setor de alimentos de apresentar informações enganosas no prospecto em que tenta se credenciar para lançar ações na New York Stock Exchange (Nyse), a bolsa de valores de Nova York.
Em julho, após anos de planejamento, a JBS desencadeou as providências para fazer a dupla listagem: ter ações negociadas na Nyse e na B3. No prospecto apresentado nos EUA, a empresa alerta que limitações no sistema de rastreamento de animais podem afetar negativamente sua imagem, reputação, negócios, condições financeiras e resultados das operações.
A menção é feita na seção "fatores de risco", em que as companhias precisam revelar aspectos negativos de seus negócios para se proteger de eventuais acusações no futuro.
A reclamação dos indígenas denuncia trechos do prospecto em que a JBS afirma que a criação de gado no Brasil está por vezes associada à invasão de terras indígenas. Reclama ainda contra a "insinuação" de falta de capacidade para garantir a rastreabilidade do trânsito dos animais em áreas protegidas.
"Denunciamos essa afirmação como enganosa", diz a carta protocolada no dia 28 de setembro por Wenatoa Parakanã, líder da Associação Indígena Tato'a, Maurício Terena, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), e Toya Manchineri, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira.
"A JBS, ao alegar que a criação de gado está 'por vezes associada à invasão de terras indígenas', e que a falta de rastreabilidade é um 'risco inevitável', sugere uma inevitabilidade dessa prática, como se fosse um efeito colateral comum e esperado da atividade pecuária", afirmam as lideranças.
A reclamação prossegue dizendo que "a empresa tenta se distanciar da sua responsabilidade, insinuando que a invasão de terras indígenas é um fenômeno quase natural e consequente da criação de gado, minimizando assim a gravidade do ato e a sua culpabilidade".
A invasão de áreas protegidas no Brasil, acusam, "é facilitada e financiada por frigoríficos, que, em desrespeito à lei, compram gado proveniente dos territórios indígenas". A JBS, diz o documento, é "cúmplice" desse sistema.
Em nota à Globo Rural, a JBS afirma que tem "compromisso histórico ligado à sustentabilidade entre os quais se destaca o respeito às áreas de terras indígenas". A empresa argumenta que "a rastreabilidade de bovinos é um desafio setorial, no qual está empenhada há mais de uma década". E defende a implantação de um "programa nacional oficial" para tratar da questão.
Para sustentar a acusação que apresentou à SEC, a carta dos indígenas lembra que, em 2009, a JBS assinou junto ao Ministério Público Federal (MPF) o compromisso de banir a compra de gado proveniente de territórios indígenas e se comprometeu a implementar um sistema de rastreamento de toda a sua cadeia de fornecimento. "Mas, 12 anos depois, a empresa segue descumprindo seus compromissos."
Há referência a uma reportagem de 2022 da ONG Repórter Brasil que identificou bovinos criados de forma irregular dentro da Terra Indígena Apyterewa repassados para propriedades fora da área de proteção e que, posteriormente, foram abatidos em unidades da JBS. Conhecida como "lavagem de gado", a prática é usada para disfarçar a origem ilegal dos animais.
A companhia não nega a ocorrência. E usa o próprio fato para se defender. Segundo a JBS, uma "prova" de seu compromisso com a sustentabilidade foi o desfecho do caso: "Quando informada sobre o teor da investigação, a JBS bloqueou as fazendas em questão", afirmou na nota.
Em resposta padronizada, a SEC confirmou o recebimento da reclamação, mas informou que, a fim de preservar a integridade de seus processos, não conduz suas apurações numa base que permita consulta pública. Assim, não pode fornecer informações adicionais a serem coletadas acerca do caso e nem confirmar a existência ou inexistência da instauração de uma investigação, a menos que isso se torne público em processos perante a Comissão ou tribunais.
https://globorural.globo.com/pecuaria/noticia/2023/10/indigenas-do-para…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.