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Indígenas do Acre e do sudoeste do Amazonas reivindicam direitos constitucionais em Brasília

Cimi- http://cimi.org.br
24 de jun de 2016

Nesta semana, indígenas do Acre e do sudoeste do Amazonas estiveram em Brasília cobrando o cumprimento de seus direitos constitucionais a órgãos públicos e pressionando parlamentares para que não apoiem projetos de lei danosos para os povos indígenas. Eles também entregaram uma carta aberta a parlamentares, órgãos do Executivo e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual reivindicam o fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e a participação dos povos indígenas na elaboração e execução das políticas públicas indigenistas.

Os quinze representantes dos povos Huni Kui, Yawana, Ashaninka, Manchineli, Madja, Apurinã, Jaminawa e Nawa participaram de reuniões na Funai, na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), na Sexta Câmara do Ministério Público Federal (MPF) e com parlamentares, nas quais posicionaram-se contra propostas como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 - que pretende submeter a demarcação de terras indígenas aos desígnios do Congresso Nacional e inclui uma série de dispositivos que, na prática, inviabilizariam as demarcações - e o Projeto de Lei (PL) 1610, de autoria do senador e ministro afastado Romero Jucá (PMDB-RR), que pretende liberar a mineração em terras indígenas.

Em sua visita ao Congresso Nacional, prestaram também solidariedade aos parentes Guarani e Kaiowá, vítimas do massacre que deixou um indígena morto e pelo menos seis feridos em Caarapó (MS), e exigiram que os parlamentares se manifestassem sobre o ocorrido. Em visita ao STF, os indígenas acompanharam sessão do plenário e entregaram aos ministros documentos contra o marco temporal.

Conflitos e omissão do Estado

A delegação de lideranças indígenas do Acre e do sudoeste do Amazonas também tratou de problemas locais das comunidades indígenas da região. Apesar de muito diversos, a grande maioria dos casos envolve demora na demarcação de seus territórios tradicionais e a pressão de madeireiros, fazendeiros e de outros empreendimentos sobre suas terras.

"A maioria das lideranças que estão aqui são de terras que não estão demarcadas, e os representantes das únicas duas terras demarcadas enfrentam outros tipos de ameaças, como invasões e ameaças", afirma Ninawa Huni Kui, liderança da Terra Indígena (TI) Curralinho, no Acre, e presidente da Federação do Povo Huni Kui.

Segundo Ninawa, os indígenas cobraram providências e acompanhamento da Funai e do MPF em relação a várias questões urgentes, como a invasão das terras indígenas por madeireiros, fazendeiros e grileiros e inclusive a ocorrência de ameaças de morte, como tem ocorrido com lideranças da TI São Paulino, do povo Jaminawa. Dois anos atrás, o MPF determinou a retirada de invasores da área, que ainda encontra-se em fase de estudo pela Funai. Segundo os indígenas, tal ação não foi concluída e os indígenas seguem sendo pressionados e ameaçados.

Um problema grave que ocorre em pelo menos dois territórios da região - as TIs Curralinho, dos Huni Kui, e Kayapuka, dos Jaminawa - é a distribuição de títulos de terras dentro das áreas de ocupação tradicional indígenas pelo Estado, por meio do programa Terra Legal.

"O governo do estado está distribuindo títulos para não indígenas, loteando a terra em estudo pela Funai e isso está gerando grandes conflitos, porque as pessoas recebem títulos e agora querem proibir os indígenas de andarem por onde eles já viviam sua vida tradicional. Essas pessoas são influenciadas por políticos do estado, a gente tem denunciado isso mas não tem obtido resultado", afirma Ninawa.

No caso da Terra Indígena Nawa, no Acre, o conflito se dá com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. O órgão é responsável pela administração do Parque Nacional da Serra do Divisor, unidade de conservação sobreposta ao território tradicional dos Nawa.

Em caso semelhante ao enfrentado pelos Pataxó no sul da Bahia, os indígenas denunciam recorrentes casos de pressão e inclusive de violência por parte de funcionários do órgão governamental, que, segundo os indígenas, afirmam que os Nawa 'não são índios', que vão expulsá-los da área. Os indígenas são impedidos de praticar sua agricultura de subsistência e são onerados com pesadas multas do órgão ambiental - há famílias multadas em até 180 mil reais.

A biopirataria e a extração de gás de xisto por meio de fracking na região do Vale do Juruá, suspensa em liminar após ação do MPF, são outros exemplos da ampla gama de preocupações expressas pelos indígenas.

Cobranças à Sesai

As lideranças dos povos do Acre e do sudoeste do Amazonas também cobraram da Sesai um melhor atendimento nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) de Juruá e Purus, que atendem a região. "Estamos no sexto mês do ano de 2016 e já temos 15 óbitos de crianças", critica a Organização das Mulheres Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e noroeste de Rondônia (Sitoakore) em carta entregue à Sesai.

A organização das mulheres indígenas da região também afirma que o saneamento básico é precário. "Tem aldeia que os indígenas compram e pegam água da cidade para beber e levar água nos seus próprios barcos para abastecer as casas da comunidade".

Em reunião com a Sesai, as lideranças que estiveram presentes em Brasília cobraram a qualificação das equipes multidisciplinares que atuam na região, maior presença nas aldeias e a maior abertura para a participação indígenas nas instâncias de decisão do órgão.

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