Folha de Boa Vista-RR
14 de Fev de 2001
O presidente da Venezuela, Hugo Chavez, assinou um novo acordo com a Federação Indígena do Estado da Bolívia (Fibe) se comprometendo a demarcar e a homologar as terras das comunidades indígenas.
Esse acordo, publicado no diário oficial no dia 12 de janeiro deste ano, pode significar o fim do impasse que permitirá a Venezuela concluir as obras do linhão de Guri, paralisadas desde que os índios Pemón começaram a derrubar torres de transmissão, em protesto.
Conforme o documento, as lideranças indígenas concordaram em deixar passar as linhas de transmissão da Energia de Guri desde que seja cumprido por parte do Executivo algumas exigências que beneficiam as comunidades.
Entre as condições propostas pela Fibe, aceitas pelo presidente Hugo Chavez, está a formação de uma comissão interinstitucional paritária com representantes dos índios e do governo. A função dela é demarcar as áreas indígenas.
Segundo um dos membros da diretoria da Fibe, Andrés Solis, da comunidade de Periqueira, essa comissão já iniciou o processo de demarcação, que está sendo feito de acordo com o artigo 19 da Constituição da República Boliviana da Venezuela.
A comissão, além de demarcar, está fazendo um levantamento das comunidades prejudicadas pela exploração mineral, florestal e turística. Está sendo levantado também a quantidade de propriedades particulares que existem nas áreas indígenas.
A Fibe pede que o governo venezuelano se comprometa também a não deixar que projetos industriais públicos e privados sejam instalados nas comunidades, sem que antes haja uma prévia consulta às lideranças de cada etnia.
Outro item exigido é que fosse cumprido o convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), já que a Venezuela assinou o pacto e os índios continuam sendo explorados nos serviços de mineração. Como garantia, pediram a criação da Comissão Legislativa Nacional para acompanhar o cumprimento do convênio.
GOVERNO
Ao governo coube apoiar economicamente os projetos das comunidades indígenas com um fundo permanente de desenvolvimento integral e sustentável. Até a mudança do nome da Comissão de Assuntos Indígenas foi modificado para Comissão Presidencial dos Povos Indígenas.
Segundo Andrés Solis, das 53 comunidades por onde passam as torres de eletrificação da linha de Guri, quatro ainda são contra a energia de Guri. "Na realidade, as 53 comunidades não estão muito satisfeitas com o acordo e em deixar passar a energia. Por outro lado, há uma disposição e interesse por parte do governo em reconhecer as nossas terras como indígenas", comentou.
O líder indígena disse ainda que mudanças já foram percebidas depois da nova Constituição Venezuelana. "Três comissões foram formadas e todas com a participação de índios. Temos participado da política de demarcação em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente", complementou.
Conforme detalhou Solis, com a autonomia e as garantias da Constituição, as comunidades já iniciaram a elaboração de alguns projetos que têm como finalidade garantir o desenvolvimento dos indígenas.
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