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Autor: Maíra Heinen
18 de Dez de 2015
A 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista terminou nessa quinta-feira (17), em Brasília, com uma preocupação entre os índios. Eles tomaram conhecimento do texto do decreto que vai criar o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e que não atribui ao órgão um caráter deliberativo, ou seja, com poderes de decisão.
O conselho seria apenas um espaço de consulta como já acontece com a Comissão de Política Indigenista. Durante participação na conferência, a presidenta Dilma Rousseff prometeu a assinatura do decreto, ainda nesta semana.
Para os índios, um conselho com função apenas consultiva não tem efetividade.
O representante do Ministério da Justiça Pedro Igor Mantoan ponderou que, por decreto, não é razoável criar um conselho deliberativo. Nesse caso, ele teria que ser criado por lei. Um projeto de lei já existe e está parado na Câmara dos Deputados desde 2008.
Segundo Pedro Mantoan, o Conselho de Política Indigenista já terá uma função de empoderamento dos povos indígenas.
http://radioagencianacional.ebc.com.br/geral/audio/2015-12/modelo-de-co…
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