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15 de Jul de 2010
Com o intuito de qualificar os conselheiros, as lideranças e os membros das aldeias capixabas na fiscalização e acompanhamento das ações de assistência à saúde indígena, a Coordenação da Funasa no Espírito Santo (Core/ES) está promovendo, nos dias 15 e 16 de julho, a Oficina de Capacitação de Conselheiros Locais e Distritais de Saúde Indígena. O curso acontece em Aracruz/ES e conta com a participação de mais de 40 pessoas, entre profissionais de saúde que atuam nas aldeias e índios, que irão acompanhar uma extensa programação voltada para o Sistema Único de Saúde (SUS) e a estrutura do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Na abertura do evento, o presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena de Minas Gerais e Espírito Santo (Condisi), Lindomar José A. da Silva, destacou a importância da capacitação e parabenizou a Funasa pela iniciativa e pelo bom desempenho dos profissionais de saúde nas aldeias. "As informações e conhecimentos que serão apresentados aqui serão importantes para os conselheiros exercerem seu papel de fiscais das ações de saúde. Aqui no Estado temos bons profissionais que atuam na saúde indígena", afirmou Lindomar.
O financiamento das ações de saúde dentro do SUS foi abordado pelo chefe do Núcleo do Ministério da Saúde no Estado, Bartolomeu Martins, que detalhou pontos das Leis n 8.080/90, n 9.836/99 (Lei Arouca), além do Decreto 3156/99 e a Emenda n 29 de 2000. "Nós detalhamos a origem dos recursos da saúde e como eles devem ser gastos, considerando as regras vigentes".
Segundo Martins, os conselhos têm um papel fundamental no acompanhamento da utilização dos recursos destinados a saúde indígena. "Nós enfatizamos a implementação do Fundo de Saúde, como instrumento exclusivo de planejamento e gestão dos recursos financeiros do SUS, sendo que a fiscalização e controle devem ser realizados pelos conselhos de saúde". Para Bartolomeu, os povos indígenas devem ter parte em todas as fases da gestão da saúde seja no planejamento, nas decisões, execução e controle social por meio de conselhos indígena de saúde.
O procurador de justiça, José Adalberto Dazzi ressaltou a garantia da participação social. "A participação da comunidade é uma das diretrizes do SUS e se materializa através dos conhecimentos das regras que governam o sistema de saúde de todos: SUS, isso é cidadania". Segundo o procurador, todas as ações de saúde devem estar previstas no plano municipal de saúde, com a aprovação do conselho de saúde indígena, caso contrário, perdem a validade jurídica.
A intenção é implementar a Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena, na qual a participação do conselheiro deve se dar em todos seus níveis de realização, bem como planejamento, implantação e funcionamento dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis). Após o intervalo para almoço foi realizada uma apresentação da cultura indígena, por meio da "Dança do Guerreiro Curumim".
Na segunda parte dos trabalhos, o chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei MG/ES) Altino Barbosa, falou sobre como está estruturada a saúde indígena na Funasa, destacando como é realizado o atendimento na rede básica, média e de alta complexidade e o papel dos conselheiros indígenas no processo. "A legislação define as competências dos diversos atores da saúde indígena, incluindo os conselhos distritais. Os conselheiros precisam saber como o Subsistema funciona para ajudarem a buscar novas alternativas e, consequentemente, alcançar melhoras nos atendimentos".
As ações de saúde preventiva, também foram abordadas no primeiro dia da Oficina. O coordenador regional da Funasa no Espírito Santo, Nilton Andrade, destacou a saúde preventiva promovida pela Fundação, por meio das ações de saneamento básico nas sete aldeias do Estado. "O Saneamento básico é indispensável para prevenir as doenças. Há pesquisas que indicam que mais de 60% das internações hospitalares são provocadas pela falta de saneamento", argumento Andrade.
De acordo com Andrade, mas de R$ 1,6 milhão já foram empregados na construção de adutora, redes de distribuição e reservatórios de água, possibilitando alcançar uma de cobertura 95% em relação ao abastecimento de água nas comunidades indígenas.
Os trabalhos prosseguem até amanhã (16), onde serão abordados temas como: as atribuições e limites legais do conselho e a história da população indígena (como era a saúde antes e depois do Subsistema de Saúde Indígena).
http://www.funasa.gov.br:8080/siscanot/noticias/not_2010/not.php?cod=546
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