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Indefinições atrasam a apresentação de decretos

GM, Energia, p. A6
22 de Jun de 2004

Indefinições atrasam a apresentação de decretos

A divulgação dos três decretos regulamentando o novo modelo do setor elétrico foi adiada para meados de julho. O secretário-executivo do ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, disse ontem que ainda não há definição sobre questões relevantes envolvendo os vários agentes do setor, como a comercialização. Além disso, o modelo ainda será enviado à Casa Civil. "Não nos interessa lançar um decreto que não tenha adesão de todos os agentes", disse Tolmasquim, durante o I Seminário de Integração da Geração Hidrotérmica, promovido pela Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget).
Além de aspectos da comercialização, os empresários do setor criticaram, ontem, a ausência de uma visão política integrada do ministério sobre as várias fontes de energia. Na avaliação desses executivos, às vésperas da publicação dos decretos, ainda não foi definida a participação das termelétricas na matriz energética brasileira.
Indagado sobre o assunto, Tolmasquim respondeu que a questão ainda está em análise. Mas enfatizou que o novo modelo contemplará uma maior presença de usinas movidas a gás, em especial por meio dos leilões realizados após a revisão da demanda, que deverá acontecer com três anos de antecedência. Caso uma distribuidora estime uma demanda maior que a projetada inicialmente (com cinco anos de antecedência), a diferença será contratada das termelétricas, já que não seria possível utilizar hidrelétricas, cujas obras demoram cerca de cinco anos. "Em três anos se constrói uma térmica, logo, só elas poderão participar", disse o secretário.
A idéia não convenceu os empresários. Para o gerente geral de distribuição de gás natural da Petrobras, João Eudes Touma, a solução para a falta de novos investimentos em térmicas passa pela diversificação das usinas. Ou seja, a possibilidade de utilizarem mais de um combustível. "Quando não houver despacho de gás, poderia ser usado diesel, biomassa ou outro combustível. Isso reduziria os custos atuais das térmicas", disse.

GM, 22/06/2004, Energia, p. A6

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