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14 de Abr de 2010
A Justiça Federal no Acre confirmou, no início de abril, o cancelamento de todas as matrículas do seringal Pirã-de-Rã, município de Senador Guiomard (AC), no entorno da capital, Rio Branco. Com isso, a propriedade retorna ao patrimônio da União e será destinada a implantação de um projeto de desenvolvimento sustentável com capacidade para abrigar 150 famílias. A decisão é definitiva, já que não houve recurso.
A fazenda de 1,1 mil hectares foi considerada improdutiva e o Incra conduzia tanto um processo de desapropriação quanto o pedido de retomada de terra pública, por suspeitar da cadeia dominial do imóvel. "Nunca houve destaque do patrimônio público para um particular, por isso as matrículas dessa área são todas irregulares", explicou o procurador-chefe do Incra no Acre, Vicente Brito.
Notificado sobre a decisão na última sexta-feira (09), o Incra já pediu a devolução de aproximadamente R$ 1 milhão em Títulos da Dívida Agrária (TDAs) que estavam depositados em juízo para a desapropriação da área. Dessa forma, a autarquia garantiu ainda uma economia de recursos públicos, que agora poderão ser investidos no desenvolvimento do futuro assentamento.
Sustentabilidade ambiental
O seringal Pirã-de-Rã está inserido em uma região de expansão da fronteira agrícola no Acre, próximo ao eixo rodoviário das BRs 364 e 317. Desde os anos 70, o método empregado para exploração agropecuária no local não observou nenhuma preocupação conservacionista. Em avaliação, os peritos federais agrários do Incra constataram processos avançados de erosão e compactação do solo e assoreamento de cursos d'água, em decorrência do desmatamento de áreas de proteção permanente e de reserva legal.
A partir de agora, o Incra no Acre vai viabilizar a implantação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) no seringal Pirã-de-Rã. Todo o investimento produtivo será associado ao manejo florestal sustentável. O PDS é ambientalmente diferenciado, dirigido a populações tradicionais, como ribeirinhos e comunidades extrativistas. Outra característica importante é que não há individualização de parcelas, como ocorre em projetos de assentamento convencionais.
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