INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
01 de Abr de 2008
A área da gleba Jorge Teixeira, conhecida como União Bandeirantes, no município de Porto Velho (RO), está prestes a ser regularizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Rondônia (Incra/RO). "O georreferenciamento da gleba está sendo finalizado e já estamos com noventa por cento do levantamento populacional da área concluído", afirma o superintendente regional da autarquia, Carlino Lima.
Após o término do trabalho, a área de terra pública ocupada será destinada às famílias locais que se adequarem ao perfil de beneficiárias da Reforma Agrária. A destinação é feita através da criação de assentamentos ou da regularização de lotes de até cem hectares, estratégia a ser definida junto aos órgãos integrantes da ação civil pública. Já a área do núcleo urbano será transferida ao município de Porto Velho.
Para acertar esses detalhes e resolver o impasse da ocupação da Reserva Jaci-Paraná, em União Bandeirantes (área de proteção ambiental onde, por lei, o Incra é proibido de fazer a destinação de terra a agricultores), Incra, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (Fetagro) e Associação de moradores da localidade se reuniram essa semana no gabinete do superintendente do instituto.
Segundo os representantes locais, são duzentas e quarenta e três famílias residentes na reserva, informação que será repassada oficialmente ao Incra/RO para que o órgão faça o remanejamento delas para a área pública regularizada. Com esses trabalhos, em breve, os agricultores terão acesso à documentação e o núcleo urbano poderá receber infra-estrutura básica do município de Porto Velho.
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