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14 de Mai de 2010
Os 122 anos da assinatura da Lei Áurea, que aboliu a escravidão no País, foram lembrados na Bahia com a fundação do Conselho Regional de Associações Quilombolas do Norte. O evento, que contou com a participação do Incra, ocorreu nessa quinta-feira (13), no município de Senhor do Bonfim, durante o 3 Encontro Integrado de Políticas Públicas para Comunidades Remanescentes de Quilombos.
A primeira ação do Conselho Regional do Norte junto ao Incra/BA será entregar uma pauta com a indicação de 10 comunidades quilombolas para que o Instituto inicie a regularização fundiária dessas áreas. O novo Conselho reúne 74 comunidades remanescentes de quilombos situadas em oito municípios do Norte baiano. Desse total, 63 já obtiveram a certificação da Fundação Cultural Palmares.
Para o chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Luiz Eduardo Barreto, um dos palestrantes do evento, o Conselho do Norte organiza, dá mais visibilidade às comunidades de remanescentes e cria mais agilidade para solicitar suas políticas públicas. "Também, indiretamente, fortalece o Incra ao aumentar as demandas pela ação de regularização fundiária", afirma.
2 Conselho criado na Bahia
O Conselho Regional de Associações Quilombolas do Norte da Bahia é o segundo criado no estado. Veio após a criação da Regional de Vitória da Conquista. O coordenador regional do Norte, Valmir dos Santos, estima que existam cinco mil famílias, dentre as 74 comunidades remanescentes de quilombos associadas. "Acreditamos ainda que, em nossa região, possamos reunir 150 comunidades".
Para Santos, o 13 de maio não significou a libertação dos negros. "Ainda somos obrigados a nos organizar para termos acesso aos direitos básicos", avalia. O Incra/BA está em fase avançada para a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território quilombola de Tijuaçu, que integra a associação do Norte.
Ações
Em toda a Bahia, o Incra já publicou 14 RTIDs (conjunto de documentos imprescindível para a regularização fundiária de territórios quilombolas). Há 79 processos abertos, dentre os quais 10 estão em fase de elaboração do Relatório. Desse total, três territórios foram reconhecidos como de interesse público pelo Presidente da República, em 20 de novembro de 2009.
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