FSP, Cotidiano, p. C6
15 de Ago de 2006
Incra invalida portaria sobre quilombos no Rio
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) invalida hoje portaria de sua superintendência no Estado do Rio que reconhece ser remanescente de quilombos uma área onde vivem 281 famílias em Mangaratiba (cidade a 70 km do Rio).
Com 1,63 mil hectares, o terreno é ocupado desde 1971 pela Marinha, que defende a expulsão dos antigos moradores. O reconhecimento pelo Incra daria a eles o direito de ter títulos de propriedade.
A portaria da superintendência foi publicada ontem no "Diário Oficial" da União. Ontem mesmo, o superintendente Mário Lúcio Melo recebeu da presidência do Incra ordem para que hoje, no mesmo veículo, seja publicado o informe de que a portaria não tem validade.
O procurador da República Daniel Sarmento disse ter sido informado que o cancelamento foi determinado pela Casa Civil da Presidência da República, que teria sido pressionada pela Marinha.
Sarmento afirmou que o Ministério Público Federal recorrerá à Justiça para que a portaria tenha validade. Procurada ontem, a Marinha, informou que o expediente já se encerrara. A Casa Civil não comentou o assunto. (SERGIO TORRES)
FSP, 15/08/2006, Cotidiano, p. C6
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