A importância do planejamento energético

A importância do planejamento energético

Rodolpho Tourinho
Senador da Bahia pelo PFL, é relator da MP 145, que criou a Empresa de Planejamento Energético (EPE)

A criação da Empresa de Planejamento Energético (EPE), recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, é um passo de grande importância na direção do aperfeiçoamento do setor elétrico nacional. A sua implantação está baseada na necessidade de o país viabilizar instrumentos que efetivarão o exercício qualificado dos estudos de planejamento da matriz energética brasileira, visando à rápida expansão do sistema elétrico para evitar seu colapso.

A nova empresa permitirá ao governo elaborar uma política energética que assegure a disponibilidade de energia a preços razoáveis, o que constitui requisito indispensável ao desenvolvimento da economia. A condução pelo Estado das políticas energéticas no Brasil tem como referência significativa as ações de planejamento do setor elétrico. Elas eram conduzidas originalmente pela Eletrobrás, empresa criada no início dos anos 60 para assegurar os meios necessários para garantir a expansão do suprimento de energia elétrica no país.

Posteriormente, já nos anos 90, esgotada a capacidade do Estado de financiar a expansão do setor, tornou-se necessária a atração de capitais privados. Assim, entendeu-se que já não era mais factível atribuir-se a empresa com características de holding de diversos agentes do setor elétrico o papel de executor de grandes projetos de transmissão, geração de energia e de coordenador da expansão do setor elétrico. Além disso, a complexidade dos fatores que passaram a influenciar na produção da energia elétrica levou à necessidade de se estabelecer um órgão, de caráter estratégico, para formular as políticas energéticas, com amplo envolvimento dos diversos segmentos do governo.

Em agosto de 1997, a lei que dispôs sobre a política energética nacional, ao conferir ao Conselho Nacional de Política Energética o papel de formulação de macropolíticas, de caráter estratégico, requeria a imprescindível atuação de um órgão de planejamento setorial, em nível tático, para a efetiva concretização dessas políticas públicas de atendimento da demanda de energia pública do país.

Todos esses fatos ligados à história do planejamento do setor elétrico nacional ratificam a importância da Empresa de Planejamento Energético - EPE. Hoje, quando debatemos o futuro do setor e a importância do planejamento de longo prazo, não podemos deixar de registrar que a nova empresa deverá exercer uma coordenação entre as atividades de planejamento de gás natural e petróleo, com as do setor elétrico, o que não ocorria no passado, quando o planejamento destas era conduzido de forma isolada pela Petrobrás e pela Eletrobrás. Os fatos recentemente ocorridos no Sistema Nordeste, no qual a infra-estrutura de gás natural não teve evolução coordenada com o crescimento da geração térmica, demonstram claramente esta adequacidade.

A nova empresa deverá, entre suas incumbências, elaborar o Plano Decenal de Expansão, no qual serão relacionadas, por ordem decrescente de economicidade, as usinas a serem construídas para atender ao crescimento do consumo. Além disso, será responsável por todos os estudos sobre o setor, desde os potenciais hidráulicos até os relativos às questões ambientais.

Nada mais oportuno, portanto, que a nova empresa surgisse assumindo a responsabilidade pela Rede Hidrometeorológica Básica Nacional, atualmente sob o comando da Agência Nacional de Águas (ANA), haja vista que é do conhecimento geral que a administração da Rede pela ANA não tem sido eficiente e o Brasil não pode prescindir da importância das informações hidrológicas dentro de um planejamento adequado.

Para se ter uma idéia da dimensão da ineficiência, existem mais de cinco mil estações hidrometeorológicas sob administração da ANA, cuja produção de informações teria caráter estratégico se não fosse o fato de 4.840 estarem paralisadas, ou seja, cerca de 90%. A conseqüência dessa ineficiência, diante dos elevados índices pluviométricos que vêm ocorrendo no país, por exemplo, é que estão deixando de ser levantadas informações importantíssimas, inclusive para que a Defesa Civil possa tomar ações preventivas.

Pelo caráter estratégico das informações hidrológicas para a matriz energética nacional é que buscamos - no Senado Federal - soluções que representem maior eficiência para a gestão da Rede Hidrometeorológica Básica Nacional em substituição à forma como vem sendo administrada pela ANA. E a solução mais lógica é a transferência da Rede para a Empresa de Pesquisa Energética. Assim teremos, de fato, a expansão racional e equilibrada do setor, com uma atuação harmoniosa com as agências reguladoras com as quais a nova empresa vai atuar.

CB, 26/04/2004, Opinião, p. 11