Implantação de políticas para o setor depende de regularização fundiária, enfatizam governo, pesquisadores e extrativistas

Potencializar o crescimento da região amazônica por meio da criação de zonas de desenvolvimento extrativas sustentáveis e de escolas técnicas dentro da floresta. Este é o cerne da proposta apresentada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) a pesquisadores e a representantes de extrativistas e de entidades do governo, durante o seminário "O Plano Amazônia Sustentável e o Futuro do Extrativismo". Organizado como parte de parceria entre a SAE e o CGEE, o seminário aconteceu nos dias 6 e 7 de maio, em Brasília, no Hotel Mercure.

O então ministro da SAE e coordenador do Plano Amazônia Sustentável, Roberto Mangabeira Unger, participou da atividade, ao lado de pesquisadores e representantes do governo e de extrativistas. Na abertura dos trabalhos, Unger defendeu uma política que "seja inclusiva e ajude a organizar um modelo de desenvolvimento capaz de ampliar as oportunidades para aprender, trabalhar e produzir no motor do crescimento da região". Para ele, só uma politica de desenvolvimento sustentável que atenda a esses requisitos interessa à região.

Também na abertura, Antonio Carlos Galvão, diretor do CGEE, afirmou considerar o extrativismo uma das questões mais importantes para o futuro da região amazônica. "Por isso, o tema deve estar no centro do debate quando se trata de desenvolvimento sustentável", disse. A parceria da SAE com o CGEE inclui a realização de estudos para subsidiar a elaboração de políticas do Plano Amazônia Sustentável (PAS). Galvão supervisiona a elaboração do estudo que integra o eixo "Soerguimento tecnológico e econômico da atividade extrativista" do PAS. Carmem Corrêa Bueno, assessora do Centro, coordena o trabalho. Em seus resultados preliminares, o estudo apresenta um diagnóstico do setor extrativista e oferece informações para a formulação de novas políticas para o desenvolvimento do extrativismo.

Chico Mendes e reservas extrativistas
Para o presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros, Manoel Silva, esse seminário marca um grande passo na luta do setor. "A iniciativa procura solidificar a conservação da natureza e valorizar a importância das populações locais", afirmou o seringueiro. A antropóloga Mary Allegretti, consultora do estudo do CGEE, mostrou que os extrativistas administram, gerenciam e manejam quase 5% da Amazônia, estão em 18% das unidades de conservação, e em 8% da Floresta.

Alegretti contou que em 1990, dois anos após a morte de Chico Mendes, foi assinado o decreto de criação das reservas extrativistas - para ela, uma conquista "construída socialmente", com a participação dos extrativistas e do resto da comunidade. Vinte anos depois, são 68 reservas extrativistas e 19 reservas de desenvolvimento sustentável. Apenas 4% da área dessas reservas foi desmatada. Na opinião da especialista, ainda existem pontos negativos, como a falta de uma política de desenvolvimento sustentável para essas áreas e também a existência dos chefes de reserva - que ela considerou 'desnecessários'. Allegretti concluiu sua apresentação falando sobre a necessidade de uma nova política, "que ao mesmo tempo viabilize a exploração sustentável da importante biodiversidade amazônica e a proteja".

Zonas de Desenvolvimento Extrativista Sustentável
Alberto Lourenço, diretor da Amazônia da SAE, citou em sua apresentação o crescimento da produtividade de atividades como a pecuária, agricultura e de serviços urbanos, ao lado da relativa estagnação da renda no extrativismo. Para ele, é necessário diminuir as restrições de infraestrutura e acesso existentes atualmente ao trabalho extrativista na região da floresta. "São regiões distantes, com escassez de mão de obra qualificada e de infraestrutura", observou. No trabalho conjunto entre a SAE e o CGEE, disse, "estamos produzindo uma antevisão do futuro", em que há espaço para "a urbanização do espaço extrativista, das cidades extrativistas e das próprias reservas extrativistas", complementou.

Para o avanço da atividade na região, Lourenço também propõe a criação de Zonas de Desenvolvimento Extrativista Sustentável (ZDES), territórios privilegiados em termos de benefícios fiscais, créditos e investimento em infraestrutura. No entanto, as ZDES foram idealizadas apenas para regiões extrativistas com pólos de desenvolvimentos mais significativos, como Xapuri, no Acre, e Santarém, no Pará.

Escolas Técnicas Federais
Outro ponto considerado fundamental para desenvolver o setor extrativista é a regulamentação fundiária das unidades de conservação - terras legalmente instituídas pela União para preservação ambiental - considerada prioridade pela SAE. Caso contrário, segundo Alberto Lourenço, não será possível gerar as concessões reais de direito de uso. Em espaço não legalizado, não há possibilidade de os governos investirem em escolas ou quaisquer outras estruturas. A criação de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs) na floresta já está garantida pelo Ministério da Educação. O objetivo é fazer desses IFETs não apenas instituições de ensino em práticas profissionalizantes, mas também voltadas ao ensino e pesquisa. A SAE ainda tem planos de auxiliar pequenas empresas na região e desenvolver propostas de pagamentos para serviços ambientais.

Resultados
No final do seminário, Mary Alegretti apresentou as principais demandas que surgiram no decorrer da oficina. A regularização fundiária foi o tema mais abordado. Mangabeira Unger se propôs a encaminhar ao presidente Lula a proposta de um decreto para priorizar a questão fundiária das unidades de conservação da floresta. Para isso, os participantes sugeriram a criação de um grupo de trabalho com os órgãos envolvidos em regularização e seus procedimentos para viabilizar recursos financeiros para o tema. Os participantes concordaram que, sem a regularização fundiária, não haverá como dar um próximo passo. A maioria dos outros assuntos - como o plano de manejo - depende dela.

Participantes
Participaram do evento cerca de 60 convidados, entre eles, representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, da Advocacia Geral da União, da Secretaria de Patrimônio da União, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Serviço Florestal Brasileiro, do Ministério Público Federal, secretarias da floresta e extrativismo do Acre, Rondônia e Amapá, Universidade Federal do Pará (UFPA), Serviço Florestal Brasileiro, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Social, da Casa Civil, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).