Impedimentos às pesquisas com fitoterápicos vão além da burocracia

Impedimentos às pesquisas com fitoterápicos vão além da burocracia

Durante o simpósio "Plantas medicinais do Brasil: o pesquisador brasileiro consegue estudá-las?", realizado nos dias 16 e 17 de junho em São Paulo, pesquisadores assumiram em público que estão realizando pesquisas com plantas medicinais e produzindo fitoterápicos na ilegalidade. Segundo eles, as regras atuais para acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais, estabelecidas pela Medida Provisória (MP 2.186-16/2001), são rígidas demais. Embora concordem com essas análises, empresários, representantes indígenas, de ONGs e do governo ressaltaram a existência de outros empecilhos que vão além da simples oposição entre a academia e a burocracia do Estado.
Durante o evento, João Batista Calixto, da Universidade Federal de Santa Catarina, apresentou o mais novo antiinflamatório produzido pela Achê, feito a partir de erva-baleeira, uma planta nativa da Mata Atlântica, sem nenhuma consulta e comunicação aos órgãos responsáveis. "Se a Achê fosse procurar o Ibama ou o Cgen [Conselho de Gestão do Patrimônio Genético] nada teria sido feito", declarou. Calixto provocou a mesa, composta pela botânica Inês Cordeiro e pelo antropólogo Mércio Pereira Gomes: "Vocês fariam o que estamos fazendo, estudar as plantas ilegalmente, ou esperariam que em 2020, ou 2030, fosse feita uma política adequada?".
Gomes, que atualmente é presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), desaconselhou as pesquisas fora das regras e afirmou que, em sua opinião, "o maior problema não está na burocracia do Ibama, da Funai ou do Cgen, mas nas concepções diferentes de índios e cientistas, que não dialogam e emperram os processos de negociação". Compartilhando com essa opinião, Alberto Hapuyhi, representante dos Krahô, ressaltou que as dificuldades de diálogo entre os conhecimentos científicos e indígenas ocorrem, especialmente, quando estes não são reconhecidos. "O branco hoje quer fazer tudo sozinho. Quando o índio aparece com o conhecimento eles dizem: 'o índio não sabe nada não!'", declarou.
"É preciso pensar que a regulação pelo Estado surgiu devido à necessidade de conter o avanço da biopirataria", lembrou Fernando Mathias Baptista, advogado do Instituto Socioambiental (ISA). De acordo com ele "a pesquisa em si não pode ser considerada biopirataria, mas os seus desdobramentos econômicos sim". Um caminho que poderá minimizar os conflitos atuais, segundo Baptista, envolve uma separação clara entre ciência e mercado. "Nem toda pesquisa tem desdobramentos econômicos. A exigência de um contrato entre as partes no início é exagerada. O controle maior precisa acontecer no final da cadeia, nos laboratórios de patentes, onde a biopirataria de concretiza", sugeriu.
A criação do Fundo de Repartição dos Benefícios, que não está em vigor na atual MP, foi apontada por todos como uma das saídas possíveis para a pesquisa e a produção de fitoterápicos brasileiros. O Fundo poderia resolver os casos em que a autoria dos conhecimentos tradicionais se torna um impasse na repartição de benefícios. Os recursos seriam destinados aos povos - indígenas, quilombolas e comunidades locais - que compartilham desses conhecimentos e gerariam benefícios por meio do financiamento de projetos, atividades de conservação da biodiversidade e desenvolvimento sustentável nas regiões onde se realiza o acesso ao patrimônio genético.
Contrapartidas
Gomes defendeu ainda a necessidade de colaboração de cientistas com as comunidades, por exemplo, por meio de "convênios de mão-dupla", onde as universidades brasileiras, em parceria com a Funai, abririam suas portas para a população indígena, por sistema de cotas ou oferecimento de cursos.
As comunidades tradicionais já têm estabelecido protocolos nos quais determinam contrapartidas não econômicas que desejam dos pesquisadores. O advogado do ISA relatou que comunidades indígenas do Alto do Rio Negro têm proposto um intercâmbio de conhecimentos, o retorno do resultado das pesquisas para os povos e a abertura da universidade para realização de pesquisas do interesse das comunidades.
Para o representante indígena é importante "que as propostas de cientistas e povos indígenas tenham o mesmo tratamento". Isso não teria acontecido na negociação com a Universidade Federal de São Paulo, que recusou a proposta de desenvolver um projeto de medicina tradicional indígena em contrapartida à possibilidade de acesso ao conhecimento destes povos sobre as plantas medicinais (leia artigo sobre o assunto). Mais recentemente, o Cgen autorizou o recomeço da pesquisa "Etnobiologia, conservação de recursos genéticos e bem-estar alimentar da comunidade Krahô" da Embrapa, mas Hapuyhi foi incisivo: "vamos recorrer; isso não vai ficar assim".
A indústria de olho na mata
Apesar do contexto desfavorável, Luis Carlos Marques da Apsen Farmacêutica acredita que as indústrias têm um enorme interesse em desenvolver fitoterápicos, graças ao crescimento expressivo do mercado - superando inclusive os sintéticos-, à existência de um "ouro" brasileiro - a biodiversidade-, mudança na mentalidade médica, evolução na legislação sanitária brasileira, estímulos crescentes à aproximação entre universidade e empresa e uma maior "conscientização da necessidade de patentes".
Mas, para Marques, essa parceria acaba prejudicada em função da pequena produtividade científica, da "excessiva liberdade de pesquisa", da falta de recursos e de infraestrutura. "Não alcançamos um patamar de conhecimentos sobre certo produto porque cada um pesquisa o que quer, o que gosta. A empresa tem que dizer o que quer e a universidade tem que aceitar, mas isso não acontece", afirmou.
No final do evento, pesquisadores de nove sociedades científicas produziram um manifesto que será enviado às autoridades. O documento, entre outras coisas, cria uma federação que deverá fortalecer a ação das entidades, junto ao governo, no que se refere à pesquisa com plantas medicinais.

ComCiência, 20-24 de junho de 2005