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23 de Jul de 2010
Moradores do arquipélago de Fernando de Noronha realizarão mais um protesto contra a taxa de preservação ambiental (TAP), uma nova tarifa de conservação que será cobrada nas entradas do Parque Nacional Marinho - unidade que abriga 70% da área terrestre do local. O movimento está marcado para amanhã, em frente à Escola Estadual Fernando de Noronha, no bairro de Floresta Nova. Os organizadores prometem uma carreata até a Vila dos Remédios, onde será instalado um palanque. O grupo vai colher assinaturas para um abaixo-assinado a ser enviado ao governo estadual. Para o coordenador do protesto, Aílton Araújo Júnior, a cobrança não foi discutida com a população local e pode atrapalhar o fluxo de turismo no arquipélago, principal fonte de renda de Fernando de Noronha. O edital que explica a TAP foi divulgado no fim do mês passado e a primeira licitação está marcada para o dia 23 de agosto.
"O que querem fazer é privatizar uma área pública que turistas e moradores têm acesso gratuito hoje. Isso não pode acontecer",reclamou Aílton Araújo. A medida que criou a taxa atende a portaria 366 do Ministério de Meio Ambiente, que define os preços de ingressos e serviços prestados em áreas de proteção nacional. Para brasileiros, a nova entrada custará R$ 60 e o dobro do valor será cobrado de estrangeiros, com validade de 10 dias. A novidade deve ser implantada até o fim deste ano. Segundo o presidente do Conselho Distrital, Milton Luna, a iniciativa ameaça o turismo e a fonte de renda dos ilhéus. "Aumentando as taxas para os turistas, nossas atividades podem ser ameaçadas?", questionou Luna.
Além de cobrar pela área de preservação natural, a implantação da taxa de preservação ambiental também implicará um reordenamento das empresas de mergulho e passeios náuticos. A chefe do Parque Nacional de Noronha, Fabiana Bicudo, defende que a cobrança funcionará como uma estratégia para reforçar as ações de proteção e garantir a manutenção do local. "O parque é explorado há 20 anos, mas o uso de unidades de conservação precisa ser normatizado e controlado", justificou. Fabiana Bicudo informou ainda que o modelo de pagamento será organizado por uma empresa contratada por licitação através do sistema de concessão, em que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio) cede o espaço e o uso.
Recurso - O recurso anual arrecadado será dividido entre o fundo da União, investimentos na ilha e a empresa contratada. Segundo o coordenador de uso público e negócios do Icmbio, Júlio Gonchaorosky, a empresa vencedora do processo em Noronha terá que investir R$ 7 milhões no primeiro ano de atuação e ficará responsável pelo parque durante 10 anos (período de validade do contrato). As principais ações previstas são a recuperação da trilha dos golfinhos, a construção de um centro de visitantes e uma exposição sobre a história de Noronha.
O pagamento pela entrada já é aplicado nas duas maiores unidades de conservação do Brasil, o Parque Nacional da Tijuca e o de Foz do Iguaçu, onde empresas da área de turismo, obras e transportes são responsáveis pelo serviço. O de Noronha foi criado em 1988 e, atualmente, é utilizado por três operadores de mergulho e 13 de passeios náuticos.
http://www.diariodepernambuco.com.br/2010/07/23/urbana10_0.asp
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