Instituto Estadual de Florestas do Amapá - http://www.ief.ap.gov.br
10 de Jun de 2014
Chegou ao fim o processo de elaboração do Plano de Manejo da Floresta Estadual do Amapá (Flota), iniciado há três anos, pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). O plano é um documento técnico, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação (UC), e está de acordo com as normas definidas pela Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). A Flota é a primeira UC do Estado a concluir o Plano de Manejo.
O IEF iniciou a elaboração do documento em 2011. Quatro etapas foram executadas no desenvolvimento do processo:
1 - Capacitação da equipe técnica e levantamento de diversas fontes de informações publicadas;
2 - Elaboração dos diagnósticos do meio físico, biológico e socioeconômico;
3 - Construção participativa do Plano de Manejo e Zoneamento - divisão por zonas- da Unidade de Conservação;
4 - Consolidação final e publicação do Plano de Manejo.
As duas primeiras etapas foram desenvolvidas pelo IEF, em conjunto com diferentes instituições estaduais e internacionais, por meio de parcerias e com a realização de trabalhos de levantamento de campo, reuniões e contatos institucionais com entidades diversas, comunidades e atores sociais da área de abrangência da Flota.
Por fim, as duas últimas etapas da elaboração do documento foram executadas pela STCP Engenharia de Projetos Ltda, empresa técnica especializada, sob a supervisão do IEF.
Biodiversidade
Com a conclusão do Plano de Manejo, é possível visualizar a importância da Flota para a biodiversidade do Brasil. A Floresta Estadual do Amapá está inserida no Bioma Amazônia e contribui com a conservação de aproximadamente 2% do total das Unidades de Conservação inseridas na Amazônia Legal.
No Amapá, a Floresta Estadual é a segunda maior unidade, abrangendo 10 dos 16 municípios existentes, conservando 16,51% do Estado. Mais de 726 espécies de plantas foram registradas, divididas em 108 famílias botânicas.
Além das tipologias vegetais, na Flota habitam cerca de 79 espécies de mamíferos terrestres, distribuídas em 21 famílias. A riqueza representa aproximadamente de 85% do conhecido para os mamíferos do Estado do Amapá e 15% para o Brasil, incluindo espécies exclusivas como o Rato do Mato, a Cuíca e o Macaco Aranha, animais considerados em extinção.
Aproximadamente 512 espécies de aves, 317 espécies de peixes e 244 espécies de répteis compõem a riqueza da biodiversidade da Unidade de Conservação.
Serviços Ambientais
Os serviços ambientais oferecidos pela Floresta Estadual do Amapá são bens apresentados direta e indiretamente (como por exemplo, a madeira) e serviços (como por exemplo, a conservação das águas) de natureza pública para o Estado e para o Brasil.
Seu papel na manutenção de processos naturais regulam as condições ambientais, como o sequestro de carbono, o controle da erosão, a manutenção da qualidade da água, a produção de mudas e de sementes, a conservação de recursos pesqueiros entre outros. A totalidade destes serviços ambientais é difícil de ser mensuradas, mas estes bens são fundamentais para o contexto das comunidades locais e tradicionais do entorno da Floresta.
A Flota também é importante para a conservação de nascentes d'água e dos rios Anotaié, Cassiporé, Amapá Grande, Falsino e Araguari.
Povos tradicionais
Para a identificação destes povos tradicionais e caracterização das comunidades inseridas no entorno e interior da Floresta, o IEF promoveu diversas expedições, reuniões abertas, entrevistas e mapeamento coletivo. Cerca de mil e duzentas pessoas foram consultadas.
Foram identificadas cinquenta e oito comunidades no entorno e cinco comunidades no interior da Flota. Metade dessas comunidades está inserida em Projetos de Assentamentos (PA) do Governo Federal e já possuem \ situação fundiária resolvida. Os demais estão em processo de regularização, a partir de um grupo de trabalho composto pelos órgãos do Governo do Estado, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Ao todo, registraram-se aproximadamente cinco mil famílias residentes nessas comunidades.
Com a publicação do Plano de Manejo, além das normas específicas por zona, foram indicadas normas gerais para a Floresta Estadual do Amapá, visando orientar os procedimentos, as ações e as restrições necessárias ao manejo da Unidade.
A gestão da Unidade de Conservação é compartilhada entre o Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Programas de manejo
Dez programas, executados pelo IEF, são destinados a orientar as atividades de gestão e manejo dos recursos naturais e visam o cumprimento dos objetivos da Flota que são: o uso múltiplo de recursos florestais, pesquisa científica e exploração com sustentabilidade da Floresta.
São programas temáticos, cuja seleção foi baseada no resultados das discussões e análises realizadas durante o levantamento de dados para o Plano de Manejo.
São eles: Programa de Administração e Comunicação, Programa de Educação Ambiental, Programa de Uso Público, Programa de Pesquisa e Monitoramento, Programa de Recuperação de Ambientes Degradados, Programa de Manejo Florestal Sustentável, Programa de Ordenamento Territorial, Programa de Organização e Fortalecimento do Manejo Comunitário, Programa de Gestão e Desempenho e Programa de Articulação Externa para Melhoria das Condições de Infraestrutura Comunitária.
O detalhamento das atividades de cada programa, e o resultado de todos os estudos realizados podem ser acessados no resumo executivo do documento, disponível para download no site do IEF, no endereço eletrônico www.ief.ap.gov.br
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