Identificar as terras do Brasil

Identificar as terras do Brasil
Assim como as gerações contemporâneas não podem "escolher" sua História - embora dependam dela -, certamente o sistema de ocupação de terras que se estabeleceu em nosso país desde seus primórdios esteve muito longe de corresponder aos nossos melhores ideais, tanto de racionalidade quanto éticos. Bom teria sido se, em lugar das Capitanias Hereditárias e das sesmarias distribuídas de acordo com as ligações, retribuições e interesses que aproximavam a Coroa portuguesa de sua corte de protegidos e prosélitos - origem do favoritismo cartorário oficial, que adentrou pela História republicana e é uma das fontes de nosso arraigado vício patrimonialista -, tivéssemos tido um tipo de ocupação fundiária original mais competitiva e menos dependente de poderosos favores, tal como a norte-americana, desde o tempo de seus Pilgrim Fathers, que em 1620 fundaram a colônia de Plymouth.
Deixando de lado a "propriedade" indígena das terras da América, do Norte ao Sul, a violência praticada contra os habitantes originais e mesmo a extinção de povos inteiros - o que, de resto, sempre marcou a disputa de espaço entre as nações, desde que a espécie humana erigiu as primeiras sociedades -, a ocupação fundiária nesta parte do mundo, depois de nossas sesmarias, se desenvolveu a partir de uma mistura de posse legítima que, pelo ordenamento jurídico, sempre pôde ser defendida até com o desforço pessoal, "direito adquirido", fato consumado, como a ocupação do terreno de marinha por quem detém o alodial, usucapião, "grilo", comodato, exploração de terra devoluta - enfim, uma boa variedade de institutos e circunstâncias que vinculam - legalmente ou nem tanto - o homem à terra, no Brasil.
No território do Brasil contemporâneo, com um total de 850 milhões de hectares, há 418 milhões de hectares devidamente registrados. Do restante, descontadas as áreas ocupadas por cidades, rios, lagos, estradas, sobram ainda 200 milhões de hectares de terras. São essas terras que o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) quer identificar, em um programa que começará a ser executado em janeiro - mas que foi inteiramente planejado e estruturado, administrativa, jurídica e financeiramente, pelo governo Fernando Henrique Cardoso, que já obtivera os recursos do Banco Mundial para custear 60% do programa, sendo que 32% ficarão a cargo do próprio Incra e 8% por conta dos Estados.
Como diz o presidente do Incra, Rolf Hackbart, trata-se de um programa ambicioso. Será empregada uma tecnologia avançada, com utilização de satélites. "Vamos conferir as imagens de satélite com aquilo que está escrito, com o que está registrado nos cartórios, e definir com precisão de centímetros os limites de cada propriedade." Talvez aí o sr. Hackbart tenha dado excessiva vazão ao entusiasmo, mas é preciso que tais palavras não levem preocupação aos que nelas possam ver uma dúvida genérica quanto à legitimidade de posse de suas terras, especialmente porque o presidente do Incra disse que "é provável que se descubra muita terra para a reforma agrária".
Na verdade, admitindo-se que possam ser encontradas terras devolutas sem qualquer função - mesmo enquanto reservas de matas naturais, úteis à preservação da biodiversidade e qualidade ambiental - suscetíveis de utilização no programa governamental de reforma agrária, claro está que este não deve ser o principal objetivo do amplo rastreamento fundiário projetado, mas sim o de promover a titulação e a regularização de cerca de 1,5 milhão de pequenos proprietários, que não possuindo títulos de posse ficam fora de sistemas de financiamento de produção e assistência técnica. Mas aí também é preciso levar em conta, como lembrou o presidente da Sociedade Rural Brasileira, João Sampaio, o "direito adquirido" dos fazendeiros, em relação às terras públicas ocupadas - da mesma forma que o dos pequenos proprietários, já que o menor tamanho não pode ser o único critério de legitimação - e avaliar a maneira como essas terras estão sendo utilizadas, para que não haja injustiças com ruralistas que agregaram valores à terra e vêm obtendo bons resultados na produção. E, finalmente, é preciso que não se despreze a oportuna advertência do coordenador do Movimento dos Sem-Terra (MST), João Paulo Rodrigues, quanto aos riscos de fraudes e maquiagem de áreas ocupadas ilegalmente - inclusive as invadidas pelo MST, lembramos. De qualquer forma, já está mais do que na hora de identificar as terras do Brasil - até para melhor protegê-las.

OESP, 05/01/2004, p. A3