Dourados News-Dourados-MS
22 de Ago de 2005
O ICMS Ecológico será o tema principal de um encontro que acontece hoje entre os prefeitos Laerte Tetila de Dourados e Marcos Pacco de Itaporã. O município de Itaporã passou a receber no ano passado parte dos repasses que eram enviados para Dourados sobre a arrecadação com cerca de 2.300 hectares da Reserva Indígena.
Em março deste ano Tetila ao secretário Estadual de Meio Ambiente, José Elias Moreira a revogação imediata da decisão que repassa o ICMS Ecológico ao município vizinho.
O prefeito de Dourados também pede o ressarcimento dos valores repassados durante todo o ano passado. Tetila diz que o imposto vem sendo repassado a Itaporã enquanto a Prefeitura de Dourados, banca uma série de projetos em toda Reserva Indígena compreendida por 3,5 mil hectares, aproximadamente, concentrando a maior população guarani do País, cerca de 11 mil índios, em estado de confinamento de terras, causa, acredita-se, dos principais problemas indígenas e da miséria reinante no local.
A Advocacia Geral do Município (AGM) argumenta que a decisão da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) foi tomada, em 2003, sem ouvir a Prefeitura de Dourados, "causando prejuízos a este, sobretudo, porque mantém altos investimentos em diversas ações e programas naquela área da Reserva, inclusive de construção de moradias e saneamento básico em parceria com a Caixa Econômica e Estado de Mato Grosso do Sul".
Já a prefeitura de Itaporã se amparou na imprecisão da lei que estabelece os limites territoriais entre o Município de Dourados e aquele Município e em dados fornecidos pelo Núcleo de Apoio Local da Funai requereu, através do Processo no 23/103033/2003 dirigido a Sema, o ICMS-Ecológico sobre a área de 2.354 há que sempre pertenceu ao Município de Dourados.
Deputados estaduais de Dourados devem participar do encontro que é cercado de muita expectativa, já que os dois municípios pretendem travar uma longa batalha judicial para defender seus direitos.
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