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Autor: Fernando Pinto
25 de Set de 2013
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (25), a portaria de no 229, que cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Águas Claras, no município de São Luiz do Paraitinga, no estado de São Paulo. Com área de 14,43 hectares, a RPPN Águas Claras teve seus limites definidos a partir do levantamento topográfico, constante no processo de criação. A reserva será administrada por João Yuasa, Maria Helena Chiarugi Yuasa e Tsuyoshi Yamashita.
As reservas particulares são instituídas em áreas privadas com o objetivo de conservar a diversidade biológica existente na região. É uma forma do cidadão contribuir para a proteção dos ecossistemas brasileiros. Em contrapartida, ele ganha alguns benefícios, como isenção de impostos sobre a terra. Como possui caráter permanente, mesmo no caso de venda, a área continua sendo uma unidade de conservação (UC) e deve ser preservada.
Essa categoria de UC só pode ser utilizada para o desenvolvimento de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais previstas no Termo de Compromisso e no seu plano de manejo. O dono de terra interessado em proteger uma área de sua propriedade pode criar uma RPPN. Para isso é necessário solicitar a criação da reserva via internet, junto ao ICMBio, por meio do Sistema Informatizado de Monitoria de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (SIMRPPN).
http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/4-destaques/4335-i…
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