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Autor: Fernando da Silva Pinto
08 de Ago de 2013
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (8), as portarias de criação de quatro reservas particulares do patrimônio natural (RPPN).
As portarias criam as RPPNs Prata, em Barreirinhas (MA), com área de 90,83 ha; Cícero Almeida, em Apuiarés (CE), com 36 ha; Vó Belar, em Meruoca (CE), com 14,99 ha; e, por último, a RPPN Amplus Lucidus, em Águas Mornas (SC), com área de 13,50 hectares.
As RPPNs tiveram os seus limites definidos a partir do levantamento topográfico e serão administradas pelos proprietários do imóvel, responsáveis pelos cumprimentos das exigências contidas na legislação vigente.
As reservas particulares são instituídas em áreas privadas com o objetivo de conservar a diversidade biológica existente na região. É uma forma de o cidadão contribuir para a proteção dos ecossistemas brasileiros. Em contrapartida, ele ganha alguns benefícios, como isenção de impostos sobre a terra. Como tem caráter permanente, mesmo no caso de venda, a área continua sendo uma unidade de conservação (UC) e deve ser preservada.
Essa categoria de UC só pode ser utilizada para o desenvolvimento de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais previstas no Termo de Compromisso e no seu plano de manejo.
Plano de manejo
Também nesta quinta-feira, o Diário Oficial da União traz a portaria de no 214, do ICMBio, que aprova o plano de manejo da RPPN Reserva Ecológica Amadeu Botelho, localizada no município de Jaú, em São Paulo.
A medida não exime o proprietário de seguir todos os trâmites técnicos e legais necessários à aprovação de projetos, programas e planos junto aos órgãos ou instituições ambientais competentes, em atendimento à legislação vigente e aos usos permitidos na RPPN, conforme Decreto no 5.746, de 06 de abril de 2006.
O plano de manejo da RPPN Reserva Ecológica Amadeu Botelho ficará disponível na sede da unidade e no Centro de Documentação do ICMBio, em Brasília.
Serviço:
O dono de terra interessado em proteger uma área de sua propriedade pode criar uma RPPN. Para isso, é necessário solicitar a criação da reserva via internet junto ao ICMBio, por meio do Sistema Informatizado de Monitoria de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (SIMRPPN).
Clique aqui e veja como criar a sua RPPN.
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