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10 de Set de 2012
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (10), três portarias de criação de conselhos gestores em unidades de conservação (UCs).
Duas criam os conselhos consultivos da Reserva Biológica de Serra Negra, em Pernambuco, e do Parque Nacional Chapada das Mesas, no Maranhão. A terceira oficializa o conselho deliberativo da Reserva Extrativista Riozinho da Liberdade, localizada nos estados do Acre e do Amazonas.
Na mesma edição, o DOU trouxe uma quarta portaria, modificando a composição do conselho consultivo da Floresta Nacional de Três Barras, que fica em Santa Catarina.
Os conselhos consultivos e deliberativos são instrumentos de gestão que permitem a participação da sociedade na administração da UC. São compostos por representantes de órgãos governamentais (federal, estadual e municipal) e da comunidade e têm, entre as suas funções, participar da elaboração do regimento interno, do acompanhamento, implementação e revisão do Plano de Manejo da UC, buscando a integração da unidade com as demais áreas protegidas e com o seu entorno.
As atribuições dos membros desses conselhos e o seu funcionamento são estabelecidos no regimento interno que deverá ser elaborado no prazo de 90 dias a partir da data da posse dos seus integrantes. O mandato dos conselheiros é de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público.
Saiba mais sobre a diferença entre conselho consultivo e deliberativo, no link [http://arp.isaintranet.org.br/sistema_noticia/detail_noticia.php?id=116…].
http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/4-geral/3286-icmbi…
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