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Autor: Fernando Pinto
10 de Out de 2012
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou na terça-feira (09), no Diário Oficial da União (DOU), a portaria no 105 que cria o conselho consultivo da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra da Ibiapaba, localizada nos estados do Ceará e Piauí.
O conselho consultivo será presidido pelo chefe da APA e composto por representantes de órgãos governamentais (federal, estadual e municipal) e sociedade civil e tem como finalidade contribuir com ações voltadas ao efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação do Plano de Manejo da unidade de conservação (UC).
As atribuições, a organização e o funcionamento do Conselho serão estabelecidos no regimento interno que deverá ser elaborado no prazo de noventa dias, contados a partir da data de posse dos seus integrantes.
O mandato dos conselheiros é de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público. Toda e qualquer proposta de modificação na composição desse Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida a decisão da Presidência do ICMBio para publicação de nova Portaria.
http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/20-geral5/3384-icm…
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