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Autor: Fernando Pinto
10 de Mai de 2012
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio das portarias no 55 e 56 publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (10), aprovou o plano de manejo de duas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), localizadas nos estados de Minas Gerais e Santa Catarina.
As RPPN que tiveram seus planos de manejo aprovados foram a de Feliciano Miguel Abdala, localizada no município de Caratinga (MG) e a RPPN Caetezal, localizada no município de Joinville (SC). A aprovação do Plano de Manejo não exime os proprietários de seguir todos os trâmites técnicos e legais necessários à aprovação de projetos, programas e planos junto aos órgãos ou instituições ambientais competentes.
Essas duas reservas serão administradas pelos proprietários dos imóveis ou representantes legais, que são responsáveis pelos cumprimentos das exigências contidas na legislação. Ambos documentos estarão disponíveis para consultas na sede das duas unidades de conservação (UC), bem como na sede do ICMBio.
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