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Autor: Thaís Alves
20 de Mai de 2013
Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20) portarias que aprovam o plano de manejo de duas reservas particulares do patrimônio natural (RPPNs). A primeira, a RPPN Monte Alegre, está localizada no municipio de Pacatuba (CE), e a segunda, a RPPN Santuário do Caraça, em Santa Bárbara e Catas Altas (MG).
Ambas continuam sendo administradas pelos proprietários dos imóveis, ou pelos representantes legais, que também são responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei no 9.985/00, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). A aprovação do plano de manejo não exime o proprietário de seguir os trâmites técnicos e legais necessários para a aprovação de projetos, programas e outros planos junto a órgãos ou instituições ambientais competentes, em atendimento à legislação vigente e aos usos permitidos na RPPN.
O plano de manejo é um documento que estabelece o zoneamento e as normas que devem regular o uso de uma unidade de conservação (UC) e o manejo dos recursos naturais que nela existem. A aprovação do documento também implica na definição do conjunto de ações necessárias à gestão da área protegida com o objetivo de conciliar, de maneira adequada e em espaços apropriados, os diferentes tipos de uso que o espaço pode ter com a conservação da biodiversidade.
O plano de manejo das duas RPPNs ficarão disponíveis nas UCs e na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
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