Ibama-Brasília-DF
Autor: Sandra Sato
03 de Mar de 2005
O Ibama briga na Justiça para impedir que a empresa Moreira da Silva Indústria e Comércio de Madeiras Ltda exporte 931 metros cúbicos de mogno de origem ilegal. A licença para comercialização do mogno só pode ser dada com origem comprovada, pois a madeira consta do Anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites) e tem exploração restrita.
A empresa Moreira da Silva insiste que esse lote pertence a área com plano de manejo florestal devidamente autorizado, na fazenda Castelo I em Altamira (PA), e pediu à Justiça que obrigue dirigentes do Ibama a concederem licença para a exportação.
A empresa ganhou em primeira instância, mas o órgão recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sustentando que o plano de manejo tem uma série de problemas e laudos técnicos indicam "grave dúvida quanto à regularidade da origem da madeira".
A juíza da 8.ª Vara Federal Danielle Perini Artifon solicitou ao Juizado Especial Criminal em Curitiba a instauração de processo contra os dirigentes do Ibama para apurar crime de desobediência. Correm risco de ser presos o presidente do Ibama, Marcus Barros, o diretor de Florestas, Antônio Hummel e o coordenador-geral de Florestas Nacionais e Reservas Equivalentes, Alberto da Costa Meira Filho.
O diretor Hummel enfatiza que a convenção Cites delega a uma autoridade local o direito de conceder licenças com base em origem comprovada do produto. "Caso seja emitida uma autorização Cites com irregularidades, quem responde por isso é o governo brasileiro", afirma. O diretor de Florestas diz que avisará o país importador se tiver de emitir, por força de mandado judicial, licença para a exportação do mogno da empresa Moreira da Silva. Com isso, prevê, o mogno será barrado no país importador. Os 931 metros cúbicos estão parados no Porto de Paranaguá (PR), desde novembro do ano passado, à espera de uma decisão.
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