Ibama teme desarmamento

Ibama teme desarmamento
Volta e meia alvejados, fiscais defendem necessidade de portar armas de fogo

Adriana Freitas
Nas nove bacias hidrográficas e na costa do Brasil, dezenas de espécies de peixes e frutos do mar explorados economicamente pela indústria pesqueira estão em época de procriação e protegidos por portarias sazonais que proíbem a sua pesca. A transgressão, contudo, não dá tréguas e os funcionários do Ibama responsáveis pela fiscalização muitas vezes se deparam com pescadores armados e dispostos a tudo para defender suas atividades predatórias. Agora, os fiscais têm uma preocupação adicional: o Estatuto do Desarmamento, sancionado em dezembro pelo presidente Lula, que lhes retira o direito de portarem armas de fogo. Desarmados, calculam, serão ainda mais desrespeitados.
A rigor, pelo Estatuto, apenas responsáveis pela segurança pública, integrantes das Forças Armadas, agentes de Inteligência e da segurança privada têm o direito de se armarem. Mas os funcionários do Ibama depositam suas esperanças no coordenador Geral de Fiscalização Ambiental, Marcelo Marquesini, uma das poucas vozes com opinião contrária.
Segundo ele, o artigo 6o do Estatuto garante que ''é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria''. Marquesini entende que o instituto está incluído nessa exceção. No entanto, o Polícia Federal e o Ministério da Justiça precisam regulamentar a questão.
O medo procede. O consultor do Ibama, Vallú Filho, recebeu a tarefa de fazer um levantamento dos atentados sofridos pelos agentes do órgão. No ano 2002, um agente foi morto a tiros em Mato Grosso. Em 2000, um fiscal foi assassinado no Amazonas e outro, que combatia a proibida cultura de camarões em manguezais, em Natal, Rio Grande do Norte.
- Nesses três casos, os fiscais estavam voltando de operações. Nos últimos três anos, em ações do Ibama, carros foram alvejados a bala no Amazonas e na região Centro-Oeste. Em Roraima, um helicóptero recebeu rajadas de bala. Nestes casos, ninguém ficou ferido, mas os veículos e as aeronaves foram danificados - lembra Vallú Filho.
Em 2003, houve oito atentados apenas no litoral da Bahia e nos rios da região Amazônica. Segundo Vallú, os pescadores atacaram as embarcações da fiscalização com bombas de fabricação caseira - feitas com pólvora negra prensada, freqüentemente usadas para matar peixes. Na semana passada, seis fiscais do Ibama foram recebidos a bala numa ilha do lago do Tucuruí, no Pará, por um pescador que não estava respeitando a restrição à pesca.
- As operações do Ibama estão ficando mais arriscadas porque há organizações criminosas mais complexas agindo na esfera ambiental. Já encontramos carregamentos de cocaína dentro de toras de madeira, de cobras e de tambaquis (uma espécie de peixe) - relata.
Em casos de maior perigo, a Polícia Federal é chamada para acompanhar as operações do Ibama, mas, na maioria das vezes, os agentes do instituto trabalham sozinhos. Um dos grandes obstáculos é conseguir a adesão da PF em fiscalizações oceânicas, que demandam muitos dias no mar, às vezes mais de um mês.
O Ibama também poderia contar com o auxílio das polícias florestais dos Estados para aplicação de leis federais, mas, para isso, convênios precisam ser fechados, o que nem sempre acontece.
No ano passado, o biólogo Caio Aleixo Nascimento presenciou um tiroteio durante a Operação Iaçá, na Amazônia, quando estava acompanhado de agentes a Polícia Federal numa reserva biológica.
- Um menor de 17 anos percebeu que estávamos nos aproximando de sua canoa, passou uma espingarda para o pai, pegou outra e os dois começaram a atirar. Com eles, encontramos apetrechos de pesca e caça proibidos, armas e armadilhas, tartarugas-da-amazônia, mutuns (ave ameaçada de extinção) e ovos de mutum.
Caio explica a importância do defeso, nome dado aos esforços na preservação dos peixes e crustáceos durante a fase de reprodução:
- O aumento da temperatura e do fotoperíodo (dias maiores) desencadeia reações hormonais nos peixes. Eles sobem o curso dos rios para desovar, fenômeno conhecido como piracema.
Atualmente, está proibida a pesca de camarão nas regiões Sul e Sudeste e vai começar o defeso da lagosta no Ceará e no Rio Grande do Norte. Nos rios, existe limite de cinco quilos na pesca de algumas espécies.
Em janeiro e fevereiro, deveriam ser gastos R$ 1,2 milhão, com fiscalização. Não é muito, mas o instituto não dispõe de recursos e a previsão é de que a verba só chegue em fevereiro. Resultado: as contas em postos de gasolina são ''penduradas'' e os fiscais ficam sem diárias, que variam de R$ 53 a R$ 130. Por isso, muitos deles entram de férias no período, agravando ainda mais a insuficiência de fiscais num país com as dimensões continentais do Brasil. Para todo o território, eles são apenas 1.380.

JB, 25/01/2004, p. A6