Ibama- http://www.ibama.gov.br
Autor: Nelson Feitosa
06 de Jul de 2012
O Ibama bloqueou nesta quarta-feira (04/07) o acesso de todas as empresas paraenses exportadoras de peixes ornamentais ao mercado nacional e internacional. O setor, segundo a Divisão de Fauna e Pesca da Superintendência do órgão no Pará, estava com as licenças ambientais inválidas. Com a medida, 43 empresas ficam impedidas tanto de comercializar como de coletar os animais na natureza. A partir desta quinta-feira (05/07) as guias de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais e de Aquariofilia (GTPON), que autorizam as remessas dos espécimes amazônicos de Belém a outros estados e ao exterior, já deixaram de ser liberadas e os embarques foram suspensos no Aeroporto Val-de-Cans.
A irregularidade na emissão das licenças ambientais foi descoberta pelos analistas ambientais do Ibama durante uma auditoria na documentação apresentada para exportação e no Cadastro Técnico Federal (CTF). Pela Resolução CONAMA N" 237/97 e a Lei Complementar N"140, o órgão ambiental estadual deveria licenciar este tipo de empreendimento, apesar disso todas as 43 empresas possuíam licenças de operação emitidas por municípios como Belém, Santarém, Itaituba e Altamira. "Nenhuma empresa foi autuada, mas quem funcionar sem regularizar seu licenciamento junto ao órgão ambiental estadual poderá ser multada, o valor vai até R$ 10 milhões", explica o Chefe da Divisão de Fiscalização, Paulo Maués.
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