JB, Cidade, p. A22
15 de Abr de 2004
Ibama multa São Gonçalo
Prefeitura despeja lixo em área de preservação
SABRINA NETTO
Todos os dias, dezenas de adultos e crianças se acotovelam para pegar o melhor do lixo que chega ao depósito da Prefeitura de São Gonçalo, em Itaoca. O despejo de restos domésticos, hospitalares e até industriais é feito ao lado da Área de Preservação Ambiental (APA) de Guapimirim. Cercadas por um manguezal, hoje regado a chorume tóxico, famílias inteiras moram dentro da área do lixão, que agora avança sobre a área ambiental. Ontem, técnicos do Ibama multaram a prefeitura em R$ 2 milhões, depois de constatarem que o uso da área, além de não ser licenciado, está repleto de irregularidades.
Integrantes da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj e ambientalistas identificaram quatro crimes ambientais durante uma vistoria realizada no local. De acordo com o presidente da comissão, deputado Carlos Minc (PT), a empresa ServiFlu e a Prefeitura de São Gonçalo serão enquadradas em quatro artigos da Lei Federal de Crimes Ambientais, número 9605/98. As infrações, somadas, podem gerar até R$ 10 milhões em multas e penas que chegariam a 17 anos e 6 meses de prisão.
Dezesseis técnicos, ecologistas e geólogos participaram da vistoria, em que foram apontados os seguintes crimes: destruir ou danificar vegetação de preservação permanente - no caso dos manguezais -, causar poluição que degrade a saúde humana ou o meio ambiente, gerar danos às unidades de conservação e fazer funcionar estabelecimento sem licença. Os relatórios com as irregularidades serão encaminhados ao Ministério Público federal.
- É um caos ecológico. Há cerca de 400 pessoas morando lá dentro. Flagramos crianças e jovens dos 13 aos 15 anos, sem máscaras, luvas ou sapatos, trabalhando no meio do lixo. Uma menina falou para mim que só quer estudar e não ter mais que dividir comida com os porcos. É, no mínimo, impactante - lamenta Minc, que pretende entrar com uma representação no MP federal denunciado trabalho infantil insalubre no local.
A comissão deverá investigar ainda o que foi feito com cerca de R$ 3 milhões recebidos pela prefeitura para a construção de um aterro sanitário e de uma usina no lixão, que fica às margens da Baía de Guanabara.
JB, 15/04/2004, Cidade, p. A22
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