FSP, Dinheiro, p. B11
25 de Fev de 2006
Ibama interdita fazendas com transgênicos
Propriedades no Paraná desrespeitaram proibição de plantio de soja geneticamente modificada em raio de 10 km de parque
Joana Cunha
José Maschio
O Ibama (Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) interditou 13 propriedades em três municípios no entorno do Parque Nacional do Iguaçu, depois de denúncia da ONG (organização não-governamental) Terra de Direitos.
As propriedades desrespeitavam a proibição do plantio de sementes geneticamente modificadas em um raio de 10 quilômetros de unidades de conservação.
Segundo o superintendente do Ibama no Paraná, Marino Gonçalves, os agricultores autuados podem ter a colheita apreendida, perder incentivo fiscal ou ser multados em até R$ 1,5 milhão.
Mas o Ibama, diz Gonçalves, abrandará a punição, pois os produtores "teriam sido induzidos a comprar as sementes pelos fornecedores e dizem que desconheciam a proibição". Ele afirmou que o Ibama não tem responsabilidade de divulgar a legislação.
A assessora jurídica da Terra de Direitos, Maria Rita Reis, disse ontem que o Ibama vistoriou só três dos 14 municípios vizinhos ao parque e que plantam soja com a tecnologia Monsanto RR.
A Folha apurou que as sementes plantadas foram produzidas pela Codetec (Cooperativa Central de Pesquisa Agrícola), de Cascavel (420 km de Curitiba). No caso de quatro dos 13 produtores, as sementes foram multiplicadas pela Cooperativa Agroindustrial Lar, de Medianeira (oeste do PR).
Outro lado
A Monsanto emitiu nota em que contesta a competência do Ibama para fiscalizar sementes transgênicas. "Nos termos da Lei no 11.105 de 24.3.2005, compete exclusivamente à CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biotecnologia) identificar atividades e produtos da biotecnologia potencialmente causadores de degradação [...] e fixar medidas de segurança e restrição ao seu uso."
O diretor-secretário da Cooperativa Agroindustrial Lar, Lauro Soethe, disse esperar que o Ibama libere a colheita, "pois não havia conhecimento por parte deles, ou da cooperativa, da proibição".
Dirce Inês Sincler de Camargo, do Departamento Jurídico da Codetec, afirmou que a cooperativa vai esperar a representação judicial para se manifestar.
FSP, Dinheiro, 25/02/2006, p. B11
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