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15 de Set de 2003
Começa hoje a implementação do Programa de Prevenção e Controle de Desmatamento, Queimadas e Exploração Madeireira Ilegal na Amazônia, desenvolvido pelo Governo Federal, com a participação de 11 ministérios. O Ibama participa com operações de fiscalização, comunicação, educação ambiental, mobilização social e programas de controle de queimadas; e outros organismos oficiais e da sociedade civil.
O programa será realizado na Amazônia Legal Brasileira, nos estados de Roraima e Amapá e na região denominada "Arco do Desflorestamento". A área total do Arco compreende 261 municípios, em 7 estados: Acre, Rondônia, Pará, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão e Tocantins. O Ibama vai montar 19 bases entre os 60 municípios que receberão as ações prioritárias contra o desmatamento e queimadas.
A formação de um Grupo Permanente de Trabalho Interministerial (GT), foi anunciada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no mês de junho, para estudar medidas de controle do desmatamento na Amazônia. Na ocasião, Marina Silva frisou que o combate ao desmatamento na Amazônia é um compromisso do Governo Lula e que um dos objetivos do trabalho é a adoção de medidas que estimulem os proprietários rurais e empresários da Amazônia a desenvolver projetos ambientalmente sustentáveis.
O GT foi criado por decreto presidencial publicado no dia 4 de julho e tem como metas propor medidas e coordenar ações com o objetivo de reduzir o desmatamento na Amazônia. Entre as medidas já anunciadas pelo GT estão: incentivos fiscais para elevar a eficiência econômica em áreas desmatadas; implementação de obras de infra-estrutura com sustentabilidade ambiental; proporcionar atividades que contribuam para a recuperação das áreas degradadas; e regularização fundiária dos municípios no chamado Arco do Desflorestamento.
O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel, disse que a campanha tem caráter inédito. "O Brasil nunca atacou o problema do desmatamento e das queimadas por meio de ação integrada do Governo Federal, somando esforços de 11 ministérios". Segundo Montiel, até então vinham sendo realizadas campanhas de prevenção e controle de desmatamento e queimadas, através de programas como o Programa de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (Prevfogo) e o Programa de Prevenção e Controle às Queimadas e aos Incêndios Florestais no Arco do Desflorestamento (Proarco), ambos do Ibama e por órgãos estaduais e organizações não-governamentais, entre outras.
Áreas - Inicialmente a atuação do Ibama será realizada em três diferentes áreas (fiscalização; comunicação/educação; estímulo a práticas sustentáveis), nos estados de Rondônia, Mato Grosso, Pará e Amazonas, em seis bases consideradas prioritárias. As bases serão nos municípios de Novo Progresso e Marabá, no Pará; Alta Floresta e Juína/Aripuanã, no Mato Grosso; Ji-Paraná, em Rondônia; e Apuí, no Amazonas. Para este trabalho o Governo Federal já anunciou a disponibilização de R$ 20 milhões.
A área de Comunicação/Educação do Ibama inicia o trabalho na próxima segunda-feira (15/09), nas seis primeiras bases, articulando as diferentes lideranças e segmentos da sociedade, como agricultores, assentados, madeireiros, políticos, líderes religiosos, mulheres, indígenas sindicatos, movimentos sociais e organizações não-governamentais, e atuando, também, na prevenção a queimadas e desmatamentos e no incentivo à produção sustentável.
A Fiscalização já atua na região em atividades de controle ao desmatamento e queimadas ilegais. Por último, a área de estímulo a práticas sustentáveis trabalhará com a apresentação de alternativas (planos de manejo) à exploração ilegal de madeira e a queimadas. As três áreas desenvolverão ações independentes. Além disso, será haverá um trabalho específico nas Unidades de Conservação.
A atuação do Ibama será desenvolvida com objetivos de curto, médio e longo prazo. Inicialmente a intenção é estimular a queima controlada, com adoção de medidas simples, como esperar as primeiras chuvas para começar a queima, organizar mutirões para queimar cada propriedade de uma vez, realizar aceiros para evitar a propagação do fogo em novas áreas de floresta, evitando-se com isso os incêndios florestais.
A médio prazo a intenção é, já para o próximo ano, reduzir os índices de desmatamento e de queimadas, pela adoção de medidas preventivas e de produção sustentável, associadas a uma campanha de educação e fiscalização intensiva, que articule os diversos segmentos envolvidos. A longo prazo a campanha prevê a substituição do modelo de desenvolvimento da região, baseado no desmatamento, seguido da agropecuária de baixo rendimento, por outro, no qual a exploração sustentável dos recursos naturais se dê por meio de sistemas consorciados agroflorestais, como foco principal.
"O programa de combate ao desmatamento e queimadas gerenciado pelo Ibama consiste em uma maior presença do órgão nas áreas em que o problema é maior ou está se intensificando. Para isso estamos buscando alternativas de uso dos recursos ambientais na região em sintonia com o equilíbrio ambiental com vistas ao desenvolvimento de um modelo economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente correto", explica Montiel.
Participam do GT coordenado pela Casa Civil, os ministérios do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia, da Defesa, da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário; do Desenvolvimento; da Integração Nacional; da Justiça; de Minas e Energia; do Trabalho e dos Transportes. Além dessas pastas estão envolvidos o Ibama, órgãos estaduais de meio ambiente, polícias ambientais, defesa civil, órgãos de saúde, associações e entidades de classe, sindicatos, movimentos sociais, empresas e indústrias; instituições de ensino, ONG's.
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