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Ibama e MT vão discutir impasse na obra da 319

A Crítica, Política, p. A6
06 de ago de 2005

Ibama e MT vão discutir impasse na obra da 319

Liminar suspendeu recuperação da estrada porque Dnit não provou que cumpre lei nem portaria interministerial
Uma reunião que acontecerá na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), na próxima segunda-feira, entre representantes do Ministério dos Transportes (MT), do Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre (Dnit), do Ministério Público Federal (MPF), do Ibama e da própria universidade vai tentar contornar o impasse em torno da decisão da Justiça Federal, que anteontem determinou a suspensão das obras de recuperação da BR-319 (Manaus - Porto Velho) por falta de licença ambiental.
A ação judicial que exige o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) foi proposta pelo Ibama. 0 Ministério dos Transportes informou que está tomando todas as providências necessárias (recursos judiciais) para contornar o problema a fim de que os trabalhos na estrada sejam retomados o mais depressa possível. Nota distribuída ontem sustenta a tese de que a recuperação da 319 condiz com a Portaria Interministerial no 273/2004, celebrada entre o MT e o Ministério do Meio Ambiente, que simplifica o processo de licenciamento de estradas já em operação.
Prevendo uma provável ação judicial, o MT utilizou vários mecanismos para garantir a restauração da rodovia: firmou convênio com a Ufam para a elaboração de relatório ambiental; celebrou um Termo de Cooperação Técnica com o Governo do Amazonas, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Ufam e a Agência de Cooperação da Alemanha para implantar um programa de controle e acompanhamento ambiental na área de influência da BR-319.
Todas essas tentativas não surtiram efeito. Na decisão liminar que suspendeu a obra, a juíza da 2a Vara Federal, Marília Gurgel de Paiva Sales, argumenta que o Dnit não apresentou provas de que tenha cumprido sequer a Portaria 273/2004 - que exige o levantamento da situação da estrada seguido da celebração de um termo de compromisso de ajustamento de conduta entre Dnit e lbama. Ainda que se entenda louvável a adoção de outras medidas com vistas a mitigar danos ao meio ambiente, in casu, devem ser tidas como `medidas paralelas', mas que não dispensam a autoridade administrativa de adequara sua conduta aos ditames da portaria interministerial", registra a sentença.

Destaque
A respeito da decisão da Justiça Federal, a assessoria do Ibama informou que o órgão só vai se pronunciar depois das reuniões em Manaus. O instituto vai enviar Jorge Luiz Reis, da Coordenação e Avaliação de Impactos Ambientais e Riscos (Coair).

A Crítica, 06/08/2005, Política, p. A6

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