Midianews-Cuiabá-MT
06 de Dez de 2001
O presidente do Ibama, Hamilton Casara, anunciou o cancelamento de 28 projetos de manejo de mogno aprovados pelo órgão, nove deles em Mato Grosso, doze no Pará e sete no Acre. Todos apresentaram irregularidades, segundo resultados obtidos pela auditoria ambiental do órgão, realizada pelo setor de fiscalização nos pátios, estoques, transporte e contabilidade das empresas.
Os planos de manejo em regime de certificação ou em fase conclusiva de certificação foram poupados porque se enquadram dentro da legislação ambiental. As investigações que levaram ao cancelamento dos projetos duraram seis meses. Durante esse período, agentes do Ibama e policiais federais apreenderam mais de 40 mil metros cúbicos da espécie.
Casara disse que as licenças para o corte das árvores concedidas pelo Ibama estavam sendo utilizadas para legalizar a retirada de mogno de áreas indígenas. A análise e aprovação de novos planos de manejo de mogno e de projetos de essências diversas em zona de entorno de terras indígenas e unidades de conservação também ficam condicionados ao regime de certificação.
De acordo com a instrução normativa no 22, baixada ontem por Casara, a vistoria da área técnica do Ibama constatou o descumprimento de parâmetros técnicos de manejo, além de recomendações técnicas, inerentes à atividade de recondução florestal de responsabilidade dos detentores dos planos, bem como de seus responsáveis técnicos.
Ele entende que o órgão precisa melhorar o sistema de monitoramento, controle e fiscalização sobre a exploração ilegal de madeiras nas terras indígenas e nas unidades de conservação. "As maiores ações predatórias, na Amazônia, estão sendo feitas sobre o que o país possui de mais importante, que é o seu patrimônio genético", acrescentou Casara.
Para ele, o cancelamento dos "projetos inconsistentes" de mogno foi a maneira que o Ibama encontrou para contribuir com o ordenamento da atividade florestal na região. Os benefícios sociais para a população advindos da extração de mogno são, garante o presidente do Ibama, praticamente zero.
"O mogno tem servido para gerar benefícios a poucos, deixando um rastro enorme de passivos ambientais para toda a sociedade. Verificamos que essa atividade tem servido para que pessoas inescrupulosas continuem invadindo terras indígenas e unidades de conservação", desabafou Hamilton Casara.
Uma das irregularidades constatadas pelo Ibama nos planos cancelados foi a ausência de reposição florestal. Casara aproveitou para anunciar duas outras medidas administrativas a ser tomadas pelo órgão contra os madeireiros que não cumpriram a legislação: multas e cobrança da reposição florestal.
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