Jornal do Tocantins-Palmas-TO
Autor: Gilvan Nolêto
29 de Nov de 2002
Mais de 1.300 metros cúbicos de madeira (tora e beneficiada), além de mais de dez mil estacas, comercializadas ilegalmente já foram apreendidas este ano em operações de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). No ano passado, foram 368,842 metros cúbicos de madeira em tora e 127.980 de madeira serrada, além de 14.879 estacas, que geraram a expedição de 784 autos de infração.
Pelas estimativas do órgão, 60% de produtos e subprodutos florestais comercializados no País são ilegais e, para combater essa situação, o órgão está implantando o Sistema Integrado de Monitoramento e Controle dos Recursos e Produtos Florestais (Sisprof), que vai utilizar satélites, informática e um selo com código de barras.
De acordo com o gerente executivo do órgão no Tocantins, Luiz Alves Gobira, o sistema vai reduzir essa modalidade de crime. Na prática, o sistema antecipa o conhecimento do tipo de madeira ou subprodutos que vai ser explorado em uma propriedade, as espécies de árvores e o tamanho da área a ser desmatada.
Gobira explica que tudo começa quando o proprietário de uma área procura o Ibama para conseguir um licenciamento. Concedida a licença, o produtor recebe um crédito para a exploração do produto desejado. O próximo passo, segundo o gerente, é a encomenda de um selo a uma gráfica previamente autorizada pelo Governo Federal, que vai produzir um selo de segurança com a identificação da propriedade, a quantidade do crédito e o produto autorizado.
Para cada produto ou subproduto, como madeira em tora (bruta), madeira serrada (beneficiada), carvão, lenha ou palmito, Gobira diz que haverá um selo. Esse selo deverá ser fixado na nota fiscal que acompanha o produto até o consumidor. No transporte do produto entre a área de produção e o consumidor, o gerente lembra que poderá haver fiscalização e é nessa fiscalização que a tecnologia aparece.
O selo ainda não foi produzido e só deve entrar em funcionamento em janeiro do próximo ano, mas, se a leitura ótica do código de barras do selo informar que há divergência entre as especificações do crédito e o produto transportado, o produtor será multado e a carga irregular apreendida.
De acordo com o gerente, o sistema vai susbstituir as atuais guias de transporte de produtos florestais. Uma das principais vantagens, segundo ele, é que a informação para o fiscal ocorrerá em tempo real (on line). As eventuais corrupções, por ventura atribuídas a fiscais, segundo Gobira, também terão uma ação imediata do sistema, já que as medições de áreas têm a ajuda de imagens de satélites e o próprio Sisprof dispõe de um programa de auditoria.
Os levantamentos de áreas e a identificação de espécies de árvores, produtos e subprodutos, conforme o gerente, tiveram início há quatro anos no Estado e dos 1.400 processos licenciados este ano, 670 já foram lançados nesse programa.
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