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17 de Jan de 2011
Agentes ambientais federais do Ibama na Paraíba e policiais ambientais interceptaram a noite de sexta-feira (14) uma caminhonete, procedente do município de Pitimbu, transportando cerca de 370 kg de pescado ilegal, no posto da Operação Manzuá no Valentina Figueiredo.
Durante a abordagem, além do veículo, foram apreendidos uma lagosta, pesando 2,2 kg, que está no período de defeso, cerca de 190 kg de cioba, peixe palhaço, agulhão e 120 goiamuns vivos, bem como um mero (Epinephelus itajara), com cerca de 45 kg. Os pescados seriam levados para o comércio na Praia da Penha, em João Pessoa.
O comerciante não possuía notas fiscais, tampouco documentos que comprovassem a origem legal dos pescados, e não está registrado no Cadastro Técnico Federal, exigido pela Lei n 6.938/1981, nem possui Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, como determina a Lei n 11.959/2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.
De acordo com o Superintendente do Ibama na Paraíba, Ronilson José da Paz, toda pessoa, física ou jurídica, que exerça atividade pesqueira, bem como a embarcação de pesca, devem ser previamente inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e no Cadastro Técnico Federal - CTF na forma da legislação específica. "É importante que as pessoas sejam registradas no Ministério da Pesca e Aquicultura para garantir uma pesca sustentável que garante a sobrevivência dos pescadores", concluiu.
O comerciante foi autuado e teve o veículo apreendido, os goiamuns foram soltos no manguezal do Estuário do Rio Paraíba do Norte e os pescados foram doados ao Exército Brasileiro.
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