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26 de Ago de 2004
O Ibama quer regularizar quase mil processos de multas e compensações ambientais não pagas na Amazônia e pode colocar no cadastro da dívida ativa da União, e no Banco Central, o nome de quem não procurar seus escritórios. Se o processo for para a Justiça, o nome do devedor será obrigatoriamente incluído no cadastro da divida ativa e de inadimplentes do Banco Central, o que impede todo acesso a crédito bancário e comercial. O gerente interino do Ibama no Acre, Josemar Caminha, conclamou hoje (26) os devedores a procurar o órgão o quanto antes. Cerca de 900 processos ambientais, acumulados no período de 2001 a 2003, deverão ser regularizados em um prazo de até 90 dias por meio de programa lançado pelo Ibama. Os processos são referentes a multas de R$ 500 a R$ 1.500 aplicadas contra pequenos produtores que cometeram algum tipo de infração ambiental. Os processos deveriam ter sido encaminhados à Justiça Federal, mas o Ibama ainda pretende "dar nova chance" para os infratores tirarem seus nomes da lista de inadimplencia. Segundo a agência de notícias Brasil (ABr), as pessoas que cometeram infrações estão sendo convocadas para comparecer ao Ibama e propor uma forma de quitação da multa. Há várias alternativas, como o recolhimento do valor do débito, com desconto legal. Se isso não for possível, o devedor tem a alternativa de pagar com prestação de serviço na área ambiental, com financiamento de projetos (em caso de multas maiores) ou readequação do valor da multa. A outra possibilidade seria o próprio perdão da dívida, se a pessoa provar que não tem condições de arcar com os custos. O órgão analisa a situação e propõe a ação mais adequada a cada devedor. (Veja também www.ibama.gov.br, www.radiobras.gov.br, www.gta.org.br, www.greenpeace.org.br, www.mma.gov.br).
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