Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - www.gov.br/ibama
Autor: Assessoria de Comunicação Social do Ibama
30 de Abr de 2026
Brasília/DF (30/04/2026) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou, no Diário Oficial da União do dia 17 de abril, o Edital no 11/2026 - Dilic, que estabelece prazo de 45 dias a partir de sua publicação, para solicitação de audiência pública sobre as obras de duplicação da BR-101, do trecho do km 416+000 ao km 496+000, totalizando 80,1 km de extensão.
O empreendimento, de responsabilidade da Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A., está localizado nos municípios de Mangaratiba e Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro.
As audiências públicas são previstas pela Resolução Conama 01/1986 e 09/1987, e objetivam apresentar aos interessados o projeto, seus impactos e respectivas medidas de prevenção, mitigação e compensação previstas no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), bem como dotar o Ibama de subsídios para avaliação da viabilidade socioambiental do empreendimento.
Os pedidos de realização de audiência pública podem ser realizados fisicamente em qualquer unidade do Ibama, por meio de petição eletrônica via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou pelo e-mail cotra.sede@ibama.gov.br.
O EIA/RIMA está disponível para consulta no formato digital e fisicamente nos endereços:
Mais informações
Assessoria de Comunicação do Ibama
https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2026/ibama-abre-prazo-de-…
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