A hora do consumo sustentável

A hora do consumo sustentável
Ministério do Meio Ambiente lança plano em julho e Idec cobra agilidade

Emanuel Alencar

A dois meses do lançamento do Plano de Ação para a Produção e o Consumo Sustentáveis (PPCS) pelo Ministério do Meio Ambiente, o tema ganha peso em rodadas de discussões ao redor do mundo. Até sexta-feira passada, foi realizada na sede da ONU, em Nova York, a 18ª conferência do fórum da Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS). Em São Paulo, a Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) foi palco de debates sobre o impacto do consumo sobre a saúde do planeta, no início deste mês. Muitas discussões e uma certeza: é preciso apertar o passo na aprovação de medidas concretas, que garantam o protagonismo dos consumidores.

A coordenadora do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Lisa Gunn, teme a distância entre a urgência de se aprovar medidas firmes e a capacidade dos atores sociais em fazê-lo.

- Não dá mais para negar que as principais causas do aquecimento global são os padrões insustentáveis de produção e consumo. E a corresponsabilidade é de governos, empresas e consumidores. Estamos há 20 anos discutindo o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. É preciso acelerar - afirma Lisa. - Hoje o consumidor está disposto a dar preferência a empresas que adotam medidas sustentáveis. Mas falta informação sobre as alternativas, ou há restrição econômica.

Plano de sustentabilidade tem cinco prioridades até 2013
A entrada do tema na agenda internacional anima a secretária de Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Samyra Crespo. É ela quem está à frente do PPCS, cuja primeira versão foi escrita em 2008.

Mas o documento acabou sendo revisto para se compatibilizar com o Plano Nacional de Mudanças do Clima. A segunda versão do plano será submetida à consulta pública em julho. Depois das eleições, o texto segue para a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

- Uma das prioridades da ministra do Meio Ambiente é o lançamento do plano. Será um importante braço da Lei Nacional de Resíduos Sólidos - diz Samyra Crespo.

Para os três primeiros anos, foram eleitas cinco prioridades do plano, as quais já contam recursos: varejo e consumo sustentável; agenda ambiental na administração pública; educação para o consumo sustentável; aumento da reciclagem de resíduos sólidos; compras públicas sustentáveis; promoção de iniciativas de PCS em construção sustentável.

No governo, a aprovação do documento é vista como um passo importante para a consolidação do Processo de Marrakesh (ou Programa sobre Consumo e Produção Sustentáveis), ao qual o Brasil aderiu em 2007. O Plano de Produção e Consumo Sustentável será compartilhado com os demais países participantes e com a coordenação do processo, gerando subsídios para a construção do documento "Dez anos da Convenção-Quadro sobre Produção e Consumo Sustentável", que será submetido à Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS) da ONU no ano que vem, ganhando dimensão política no cenário internacional.

- Enquanto o Plano Nacional de Mudanças Climáticas é voltado principalmente para as ações governamentais e do setor produtivo, o PPCS enfatiza o papel do consumidor e dos cidadãos brasileiros na demanda por produtos e serviços mais sustentáveis - completa Samyra.

Programa de certificação de frigoríficos não foi adiante
O ex-ministro do Meio Ambiente e atual deputado estadual Carlos Minc enxerga avanços na produção e consumo sustentáveis no país. Ele lembra a assinatura, em dezembro de 2009, do Programa de Certificação de Produção Responsável na Cadeia Bovina, pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

- A ideia é excelente. Os supermercados contratariam certificadoras que vão às fazendas certificar se a pecuária segue todos os trâmites legais. Nós, ambientalistas, sempre achamos que multar resolve tudo.

Não é verdade. É necessário procedimentos como este. Outro exemplo: lançamos um protocolo ambiental com bancos públicos. E o BNDES negou financiamento a vários frigoríficos, que atuavam irregularmente.

Acredito no sucesso desses acordos.

No entanto, decorridos cinco meses de sua assinatura, o programa continua em fase de regulamentação, informou a Abras por meio de sua assessoria de imprensa. Esta morosidade é criticada por Lisa Gunn, para quem as empresas devem capitanear o processo de mudança:
- A principal fonte de gases estufa é o desmatamento no país, seguido pela pecuária. O supermercado tem que cobrar do frigorífico, que tem que cobrar (responsabilidade) do produtor. O Brasil faz a rastreamento da carne para exportação. Por que não faz para o mercado interno? As empresas deveriam assumir uma posição de liderança na mudança. E cabe ao poder público criar incentivos para que elas (empresas) olhem as mudanças necessárias não como custo, e sim como uma oportunidade

O Globo, 19/05/2010, Economia, p. 28