Homologação já!

O Conselho Geral da Tribo Tikuna expressa o seu total apoio à mensagem
redigida pela COIAB e espera que o governo brasileiro não feche os olhos
para os contínuos massacres que os povos indígenas vem sendo vítimas em nome
do desenvolvimento econômico do país.

Nino Fernandes - Presidente

Exmos. Senhores:
LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA - Presidente da República
Federativa do Brasil
MÁRCIO THOMAS BASTOS - Ministro de Estado da Justiça
LUÍS SOARES DULCI - Secretário Geral da Presidência da
República
JOSÉ DIRCEU - Ministro Chefe da Casa Civil
MATILDE RIBEIRO - Ministra Chefe da Secretaria Especial de
Políticas de Promoção para a Igualdade Racial
DEPUTADO ALDO REBELO - Líder do Governo na Câmara dos
Deputados
DEPUTADO EDUARDO VALVERDE - Presidente da Comissão da Frente
Parlamentar em Defesa dos Direitos Indígenas no Congresso
Nacional
SENADOR TIÃO VIANA - Líder do Governo no Senado

Como cidadã/ão, (eleitor/a do atual Presidente da República,
o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva,) manifestamos a nossa total
solidariedade aos povos indígenas do Leste de Roraima,
apoio o "Manifesto" (vide infra) da Coordenação das
Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB - e
demando a homologação imediata da Terra Indígena Raposa
Serra do Sol.

Atenciosamente:

(seu nome e RG.)

MANIFESTO PELA URGENTE HOMOLOGAÇÃO DA TERRA INDÍGENA
RAPOSA SERRA DO SOL EM RORAIMA

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia
Brasileira - COIAB, instância máxima de articulação do
Movimento indígena na Amazônia, cuja origem está na defesa dos direitos
territoriais dos povos indígenas, perante os atos de violência,
detenção, intimidação e difamação em jornais locais
praticados contra comunidades, organizações e lideranças
indígenas legitimamente constituídas, e seus aliados, por
políticos, rizicultores, posseiros e alguns índios cooptados
por esses setores, em razão da anunciada homologação pelo
Presidente Lula da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de
Roraima manifesta:

Primeiro - A COIAB é solidária com as organizações indígenas
que compõem sua base política no Estado de Roraima: o Conselho
Indígena de Roraima (CIR), a Associação dos Povos Indígenas de
Roraima (APIRR), a Organização de Mulheres Indígenas de Roraima
(OMIR), a Organização dos Professores Indígenas de Roraima
(OPIR), setores aliados, e todas as comunidades e lideranças que há
quase trinta anos vêm lutando pela regularização da Terra Indígena
Raposa Serra do Sol, reconhecida desde 1998 como de posse
permanente e usufruto exclusivo dos povos Macuxi, Wapichana, Ingarikó,
Taurepang e Patamona, pelo Decreto Ministerial de número 820, assinado
Pelo então ministro da Justiça, Renan Calheiros.

Segundo - A Coiab chama o governo federal a tomar as medidas
Cabíveis para punir os responsáveis das ameaças e agressões que estão
Em curso contra lideranças e organizações indígenas, e seus aliados, que defendem, como a COIAB, a homologação em área contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, para pôr fim a esse estado de violação dos direitos humanos, quebra da institucionalidade democrática e subversão do Estado de
Direito praticado por invasores da terra indígena comandados por políticos e
fazendeiros, entre os quais destacou-se nos últimos dias o rizicultor
Paulo Cezar Quartieiro, com a conivência do governo estadual e de
outras autoridades públicas.

Terceiro - A homologação é um ato meramente formal, estabelecido pela Constituição Federal em vigor, que consolida o reconhecimento da demarcação física efetivada em 1988. Diga-se de passagem, a regularização das terras indígenas não é um ato de concessão por parte do Estado aos povos indígenas e sim o reconhecimento de um direito originário, uma vez que esses povos são anteriores à criação do Estado Nacional Brasileiro.

Quarto - Este é o momento oportuno para o governo federal instituir a
legalidade no Estado de Roraima, onde inclusive membros dos setores
contrários à homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol são suspeitos ou acusados de serem co-responsáveis ou participantes do esquema de corrupção - dos gafanhotos - que assola o Estado, no qual segundo informações difundidas pelos meios de comunicação foram envolvidos alguns índios.

Quinto - O Governo Federal tem a oportunidade histórica para mostrar
à opinião pública nacional e internacional de que lado está: ou dos poderosos que cobiçam as terras indígenas e as riquezas nelas existentes ou dos índios cujos direitos foram negados secularmente e
que o partido do Presidente Lula, o PT, sempre defendeu desde sua fundação.

Sexto - A COIAB confia que o Presidente Lula não será capaz de trair
a sua trajetória e história pessoal em favor dos menos favorecidos e excluídos, nem as esperanças depositadas nele pelos povos e organizações indígenas do país, nem muito menos ceder às pressões desses setores costumados a manipular as leis e a rasgar a Constituição, conforme os seus interesses.

Sétimo - A não homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol constituirá, além de um ato inconstitucional, o reconhecimento da ilegalidade instituída no Estado de Roraima pelos invasores da Terra Indígena.

Oitavo - A demora em efetivar esse ato formal, só alonga o
Sofrimento dos povos indígenas que vivem na Terra Indígena Raposa Serra
do Sol.
Neste momento o que vier acontecer em termos de segurança física e
psicológica das lideranças e comunidades é de total responsabilidade do governo federal, uma vez que a questão indígena, a proteção dos direitos dos povos indígenas, é constitucionalmente de plena responsabilidade do Governo Federal.

Nono - A COIAB chama, finalmente, a todos os setores aliados e solidários com os povos indígenas a repudiarem a campanha deflagrada no Estado de Roraima contra os direitos dos povos Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang e Patamona, e a exigir do Governo Federal o cumprimento do mandato constitucional de regularizar as Terras Indígenas, neste caso, a homologação imediata da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.