"Homologação depende de acordo', afirma Mozarildo

Decisão do Supremo Tribunal Federal, segundo o líder do PPS no Senado, impede o presidente Lula de definir a demarcação

A definição da Raposa/Serra do Sol, onde índios, brancos e militares convivem em harmonia, voltou a movimentar o cenário político e judicial

A pressa do presidente Lula em homologar a reserva Raposa/Serra do Sol ficou nítida na reunião dele com o governador Ottomar Pinto e parlamentares federais de Roraima. O petista chegou a revelar que a definição aconteceria no dia 18 deste mês, mas haverá um pequeno atraso. O objetivo do Palácio do Planalto é decidir a questão até fevereiro.
Na análise de Mozarildo Cavalcanti, líder do PPS no Senado, a postura do presidente em solucionar a emblemática situação da Raposa/Serra do Sol é louvável. Entretanto, o senador afirmou que o ato de homologação depende de acordo entre os governos federal e estadual, além dos que integram a ação popular contra a portaria demarcatória.
O argumento consiste da decisão liminar da ministra Ellen Gracie, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, suspendendo a Portaria 820/98, conforme pedido da medida cautelar impetrada por Mozarildo Cavalcanti, que faz parte da ação popular ajuizada pelos advogados Alcides Lima, Silvino Lopes e Ritler de Lucena (falecido).
"Até o dia primeiro de fevereiro, data em que encerra o recesso forense do Supremo Tribunal Federal, o presidente não pode homologar devido à decisão da ministra Ellen Gracie. Vamos aguardar o desdobramento jurídico e tentar um acordo com o Planalto. Afinal, o consenso é uma das bandeiras da luta do governo estadual", enfatizou o senador. De acordo com Mozarildo Cavalcanti, 'a dificuldade está na postura radical da Fundação Nacional do Índio e do Conselho Indígena de Roraima', cuja intenção é demarcar toda a área de forma contínua e retirar os não índios da região. "Isso vai de encontro ao deseja da maioria da população e não será chancelado amigavelmente pelo Estado".
Pressão
Mozarildo Cavalcanti comentou que na reunião Lula se queixou das pressões internacionais para resolver o impasse da Raposa/Serra do Sol, citando a OEA, a ONU e os EUA, além de entidades que atuam no Brasil, como o CIMI e a CNBB, ambas ligadas à Igreja Católica. "O presidente nos garantiu que agirá com independência e brasilidade".
Outra promessa presidencial foi a busca de uma solução mais próxima do consenso. A proposta do governo e da bancada é que fiquem de fora da reserva algo em torno de 10% dos 1,7 milhão de hectares demarcados pela Portaria 820/98. O senador citou, por exemplo, que a área utilizada no cultivo de arroz gera seis mil empregos diretos